O Vice-Presidente do Governo Regional apresentou a conta no plenário, explicando que o ano de 2019 “o quadro macroeconómico externo foi marcado pelo acentuar do abrandamento económico mundial”, mas ainda assim “a conjuntura económica na RAM evidenciou melhorias em alguns indicadores, como o crescimento do emprego em 4,3% (4,2% em 2018) e uma queda da taxa de desemprego para 7% (8,8% em 2018).
O PIB regional cresceu 0,8%, atingindo um valor superior a 5 milhões de euros, mantendo-se a trajetória de crescimento iniciada em 2014”, disse.
Pedro Calado afirmou que “a execução orçamental, à semelhança dos últimos anos, deu continuidade às medidas de consolidação das finanças públicas regionais, assinalando-se, também, uma diminuição da dívida global de 84,1 milhões de euros (ótica de Maastricht).
Por outro lado, o montante global da receita arrecadada pelo Governo Regional foi de 1,9 mil milhões de euros, sendo que 1,3 mil milhões correspondem a receita efetiva - isto é, a receita global deduzida dos empréstimos obtidos, dos ativos financeiros e do saldo de gerência anterior”.
Nos impostos indiretos registou-se uma receita líquida de 599,4 milhões de euros, representando um aumento de 7%, impulsionado pela evolução positiva do IVA.
“O total de despesas de funcionamento, sem passivos financeiros, reduziu em 44,8 milhões de euros face ao ano anterior, muito por força da diminuição dos encargos de natureza corrente, com destaque para a Aquisição de bens e serviços correntes, Transferências correntes e outras despesas correntes”.
Pedro Calado referiu ainda que a execução orçamental de 2019 permitiu “reduzir a dívida comercial em 124 milhões de euros, a qual passou dos 209 milhões de euros no final de 2018, para os 135 milhões de euros no final de 2019”, o que representa uma descida de 35%.
As bancadas parlamentares do PSD e do CDS-PP destacaram o rigor da Conta da Madeira de 2019, vincando que a mesma foi aprovada pelo Tribunal de Contas sem reservas, embora com sete recomendações.
O deputado do PS Paulo Cafôfo entende que os vários indicadores representam um aumento das desigualdades sociais e uma “pobreza recorde”.
Já do lado da bancada do JPP, Rafael Nunes falou de “abrandamento económico” e alertou para as listas de espera para as consulta e cirurgias.
O deputado único do PCP Ricardo Lume referiu que o executivo madeirense não cumpriu as promessas, apontado falta de investimento na saúde, na educação e na habitação.
O parlamento madeirense aprovou ainda a resolução que aprova a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira. O documento mereceu a concordância da maioria dos partidos representados no parlamento madeirense, à exceção do JPP e do PCP que se abstiveram.
Reunião Plenária n.º 76 e 77 de 02.06.2021 (áudio)