Financiamento das universidades insulares em debate no parlamento madeirense

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, “pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – Alteração à Lei n.º 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior”. “No...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Financiamento das universidades insulares em debate no parlamento madeirense
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu hoje um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, “pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores – Alteração à Lei n.º 37/2003, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior”.

“No que concerne ao ensino superior, e ao caso particular das Universidades da Madeira e dos Açores, inseridas no espaço atlântico, é inegável que sobressaem diversas assimetrias relativamente às suas congéneres de Portugal Continental”, pode ler-se no diploma. A bancado social democrata, pela voz do deputado Nuno Maciel, garante que os 13 milhões de euros são insuficientes para a Universidade da Madeira, sendo necessário, no caso da Região, um reforço de pelo menos 4 milhões de euros.

O documento, que a ser aprovado, deve ser discutido na Assembleia da República, define um modelo de majoração do financiamento das instituições de ensino superior sediadas nas regiões autónomas onde “à dotação orçamental inicial (DOI) das instituições públicas de ensino superior com sede nas regiões autónomas acresce uma compensação pela insularidade”.

O parlamento madeirense debateu também um Projeto de Resolução, do PCP, para «Garantir a Gestão Pública da “Escola Hoteleira”». O deputado único considera que “não é aceitável que a “Escola Hoteleira” continue nas mãos de uma entidade que não respeita este importante ativo da formação da nossa Região, lesando assim todos os madeirenses e porto-santenses”. Ricardo Lume recomendou ao Governo Regional que faça com que a “CELFF- Centro de Estudos e Línguas e Formação do Funchal S.A. proceda à entrega ao Concedente de todos os bens móveis e imóveis afetos á “Escola Hoteleira” a 31 de julho de 2021”, e que “seja garantida uma gestão pública da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM)”.

O Partido Comunistas Português apresentou também um Projeto de Decreto Legislativo Regional para a criação de um “Sistema de Autonomia Social para a Região Autónoma da Madeira”.

Reunião Plenária n.º 80 de 15.06.2021 (áudio)
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