Pedro Calado deu conta das atividades desenvolvidas ao longo do ano passado em matéria de Assuntos Europeus, donde destacou “a aprovação do “Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027” e do “Instrumento de Recuperação da União Europeia 2021-20262”, o chamado “Next Generation EU”, que constituem, seguramente, o maior conjunto de medidas de estímulo alguma vez financiado pela União Europeia”, disse.
Realçou também “que a Região assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais, repartido em função do PIB per capita regional, nomeadamente ao nível do apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE+).
Assim, o programa operacional da RAM para o período 2021-2027, no valor estimado de 1053 milhões de euros será, através destes dois fundos, superior ao do período 2014-2020, no valor de 694 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 52%”, explicou o Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira aos deputados madeirenses.
“No que se refere à Agricultura, o envelope financeiro de 386 milhões de euros foi reforçado, para 2021-2027, em 15,6 milhões de euros, com montantes relativos ao Next Generation, via Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)”.
Já na área da Política Marítima e das Pescas, Pedro Calado afirmou que a Região garantiu “um ligeiro incremento do envelope financeiro, que passou de 26 milhões de euros para 28,3 milhões de euros, bem como a manutenção do apoio aos sobrecustos das pescas e transformação nas RUP, cofinanciado a 100% pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)”.
“No que se refere à dotação financeira, para além de ter sido a primeira região a ter a aprovação da reprogramação “REACT” a nível comunitário, no valor de 79 milhões de euros, a Madeira quer ver assegurada, para 2021, uma dotação especifica de mais 30 euros por habitante”, salientou o governante.
Explicou ainda que a Madeira conseguiu “garantir 5% da dotação nacional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – correspondentes a apoios no valor de 697,2 milhões de euros –, em vez dos iniciais 2,5% previstos pela representação per capita da população”.
O PS, pela voz do deputado Jacinto Serrão, apontou a falta de estratégia do executivo madeirense para resolver os problemas regionais, apesar dos “fundos europeus recebidos”.
O JPP, através do parlamentar Rafael Nunes, considerou que os fundos comunitários podiam ter sido melhor utilizados, e Ricardo Lume do PCP entende que os agricultores e os pescadores ficaram esquecidos nas negociações das verbas comunitárias.
O Líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, lamentou que a oposição não tivesse em consideração o aumento de fundos comunitários e não tivesse exigido mais solidariedade do Estado em tempo de pandemia.
Lopes da Fonseca, do CDS-PP, lamentou a diminuta verba que a Região vai receber até 2030, lembrando que ao Estado cabe uma fatia de fundos comunitários equivalente a 62 mil milhões de euros.
Reunião Plenária n.º 86 e 87 de 30.06.2021 (áudio)