O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede desculpas ao povo do Porto Santo pelos esquecimentos da Região e do Estado

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“As minhas primeiras palavras são para o povo do Porto Santo, a quem a nossa Região Autónoma e Portugal devem todos os reconhecimentos e desculpas pelos sacrifícios e pelos esquecimentos a que esteve votado, quer pelo Estado central quer pela ilha maior, durante muitos séculos”, começou por referir...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PresidentePresidente
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pede desculpas ao povo do Porto Santo pelos esquecimentos da Região e do Estado
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“As minhas primeiras palavras são para o povo do Porto Santo, a quem a nossa Região Autónoma e Portugal devem todos os reconhecimentos e desculpas pelos sacrifícios e pelos esquecimentos a que esteve votado, quer pelo Estado central quer pela ilha maior, durante muitos séculos”, começou por referir o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira na Sessão Solene do 186.º Aniversário do Dia do Concelho do Porto Santo. No entanto, José Manuel Rodrigues, garantiu “a todos os porto-santenses, vivam na ilha ou na Diáspora, que esse tempo já lá vai e que os responsáveis políticos da Região, de todos os quadrantes, têm sempre presentes os vossos anseios e aspirações”. Reconheceu que “existem muitos problemas a resolver e alguns erros a corrigir, mas é igualmente certo que o Porto Santo percorreu, nas últimas décadas, um caminho de prosperidade e de desenvolvimento sem paralelo na sua História”.

O Presidente do Parlamento madeirense afiançou ainda que “os deputados estão atentos ao que se passa nesta ilha e, sem exceções, todas as forças políticas têm vindo a apresentar no Parlamento ideias e propostas para ultrapassar os constrangimentos ao crescimento económico e melhorar a  qualidade de vida dos porto-santenses”.

José Manuel Rodrigues reconheceu que um dos principais estrangulamentos da economia está no setor do turismo e nas “ligações aéreas e marítimas com o exterior”. “A escassez de voos entre a Madeira, o continente e o Porto Santo, e os preços exorbitantes das viagens, põem em causa a economia desta ilha e ferem o princípio da continuidade territorial”, vincou.

“Como é possível que um madeirense, para se deslocar de avião ao Porto Santo, pague o dobro do que paga para viajar até o continente?”, questionou o Presidente do principal órgão de governo próprio a partir do Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo, onde decorreu a sessão solene do Dia do Concelho.

“Alguns dirão que muitas destas ligações não são financeiramente viáveis, mas aceitando como verdadeiro o argumento, respondemos-lhes que esses são custos de insularidade e que, portanto, são custos de soberania que devem ser suportados pela República”, salientou.

No entender de José Manuel Rodrigues, “só resolvendo o problema da mobilidade, poderemos esbater a sazonalidade turística, trazer mais visitantes, dinamizar o comércio, os serviços e as pequenas indústrias, valorizar os produtos da agricultura e das pescas, atrair mais investimento privado e criar emprego para fixar os jovens que aqui nasceram e que não podem estar condenados à emigração”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira exigiu ainda melhores “condições para a pista e gare do Porto Santo”, para que “o aeroporto seja tecnicamente considerado “aeroporto alternativo”, em caso de inoperacionalidade do aeroporto da Madeira, uma situação que tem vindo a ocorrer com frequência e que precisa de uma solução que pode muito bem passar pelo transporte dos passageiros por via marítima para o Funchal, como já tem acontecido em casos excecionais”.  “O Estado não pode ignorar este investimento prioritário no aeroporto do Porto Santo”, rematou.

José Manuel Rodrigues defendeu ainda que se estude a possibilidade de criar “um quadro fiscal e de fundos europeus adequado às especificidades desta ilha”, assim como a possível “adaptação do quadro fiscal regional à realidade do Porto Santo e dos seus empresários e trabalhadores. Aqui, importa que o subsídio de insularidade, de há muito atribuído, e bem, aos funcionários públicos, abranja, por via fiscal, os empregados das empresas privadas, os pensionistas e os reformados, pois todos os que aqui vivem enfrentam os mesmos custos de insularidade”.

E a concluir acentuou que “o Porto Santo não pode ser tratado como mais um Município de um arquipélago”, defendendo que “o Orçamento do Estado tem de ter em consideração a situação muito singular dos Municípios das ilhas, que devem ter transferências financeiras mais substanciais do que os restantes concelhos, já que enfrentam problemas e custos bem superiores aos seus congéneres continentais”.

José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM - 24.06.2021 (áudio)
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