“As minhas primeiras palavras são para o povo do Porto Santo, a quem a nossa Região Autónoma e Portugal devem todos os reconhecimentos e desculpas pelos sacrifícios e pelos esquecimentos a que esteve votado, quer pelo Estado central quer pela ilha maior, durante muitos séculos”, começou por referir o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira na Sessão Solene do 186.º Aniversário do Dia do Concelho do Porto Santo. No entanto, José Manuel Rodrigues, garantiu “a todos os porto-santenses, vivam na ilha ou na Diáspora, que esse tempo já lá vai e que os responsáveis políticos da Região, de todos os quadrantes, têm sempre presentes os vossos anseios e aspirações”. Reconheceu que “existem muitos problemas a resolver e alguns erros a corrigir, mas é igualmente certo que o Porto Santo percorreu, nas últimas décadas, um caminho de prosperidade e de desenvolvimento sem paralelo na sua História”.
O Presidente do Parlamento madeirense afiançou ainda que “os deputados estão atentos ao que se passa nesta ilha e, sem exceções, todas as forças políticas têm vindo a apresentar no Parlamento ideias e propostas para ultrapassar os constrangimentos ao crescimento económico e melhorar a qualidade de vida dos porto-santenses”.
José Manuel Rodrigues reconheceu que um dos principais estrangulamentos da economia está no setor do turismo e nas “ligações aéreas e marítimas com o exterior”. “A escassez de voos entre a Madeira, o continente e o Porto Santo, e os preços exorbitantes das viagens, põem em causa a economia desta ilha e ferem o princípio da continuidade territorial”, vincou.
“Como é possível que um madeirense, para se deslocar de avião ao Porto Santo, pague o dobro do que paga para viajar até o continente?”, questionou o Presidente do principal órgão de governo próprio a partir do Centro Cultural e de Congressos do Porto Santo, onde decorreu a sessão solene do Dia do Concelho.
“Alguns dirão que muitas destas ligações não são financeiramente viáveis, mas aceitando como verdadeiro o argumento, respondemos-lhes que esses são custos de insularidade e que, portanto, são custos de soberania que devem ser suportados pela República”, salientou.
No entender de José Manuel Rodrigues, “só resolvendo o problema da mobilidade, poderemos esbater a sazonalidade turística, trazer mais visitantes, dinamizar o comércio, os serviços e as pequenas indústrias, valorizar os produtos da agricultura e das pescas, atrair mais investimento privado e criar emprego para fixar os jovens que aqui nasceram e que não podem estar condenados à emigração”.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira exigiu ainda melhores “condições para a pista e gare do Porto Santo”, para que “o aeroporto seja tecnicamente considerado “aeroporto alternativo”, em caso de inoperacionalidade do aeroporto da Madeira, uma situação que tem vindo a ocorrer com frequência e que precisa de uma solução que pode muito bem passar pelo transporte dos passageiros por via marítima para o Funchal, como já tem acontecido em casos excecionais”. “O Estado não pode ignorar este investimento prioritário no aeroporto do Porto Santo”, rematou.
José Manuel Rodrigues defendeu ainda que se estude a possibilidade de criar “um quadro fiscal e de fundos europeus adequado às especificidades desta ilha”, assim como a possível “adaptação do quadro fiscal regional à realidade do Porto Santo e dos seus empresários e trabalhadores. Aqui, importa que o subsídio de insularidade, de há muito atribuído, e bem, aos funcionários públicos, abranja, por via fiscal, os empregados das empresas privadas, os pensionistas e os reformados, pois todos os que aqui vivem enfrentam os mesmos custos de insularidade”.
E a concluir acentuou que “o Porto Santo não pode ser tratado como mais um Município de um arquipélago”, defendendo que “o Orçamento do Estado tem de ter em consideração a situação muito singular dos Municípios das ilhas, que devem ter transferências financeiras mais substanciais do que os restantes concelhos, já que enfrentam problemas e custos bem superiores aos seus congéneres continentais”.
José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM - 24.06.2021 (áudio)