A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, o requerimento do PS para audição da Presidente do Serviço de Saúde da Madeira (SESARAM). A auscultação tem por objetivo obter “esclarecimentos sobre as alterações profundas relativamente ao funcionamento da reabilitação pediátrica e do Centro de Desenvolvimento da Criança”. Trata-se de um assunto “que tem levantado muitas questões por parte dos pais das crianças e alguns dos profissionais”, justificou Élvio Jesus, presidente da comissão.
Este grupo especializado de trabalho parlamentar remeteu para debate em plenário o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Plano Regional de Ação para os Direitos da Criança”. “Visa a adoção na Madeira de medidas apropriadas e mais ambiciosas, quanto à implementação dos Direitos reconhecidos na Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Estado português, em setembro de 1990”, explicou.
Foi também remetido para o debate na generalidade o Projeto de Resolução do PCP, “pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários”.
Os parlamentares consideraram, ainda, apto para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PS, intitulado “recomendação ao Governo Regional para que reponha e alargue a resposta regional em Cuidados Continuados Integrados, especialmente nas tipologias Convalescença, Média Duração e Reabilitação e Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia”. “Os serviços prestados no Centro de Saúde da Calheta nestas áreas foram cessados, por via da reconstrução do centro de saúde e ainda não foram retomados”, referiu Élvio Jesus, aclarando que a recomendação “visa também alargar as respostas em termos de cuidados continuados integrados, particularmente nas unidades de curta e médias duração”, de modo a “evitar a degradação funcional e promover a recuperação dos utentes”.
Élvio Jesus, presidente da 5.ª Comissão (áudio)