Deputados avaliam eficácia do Plano Regional para a Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo

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O diretor da Casa de Saúde São João de Deus sugeriu, hoje, no parlamento madeirense a criação de duas novas estruturas para melhor apoiar as pessoas em situação de sem abrigo. Eduardo Lemos defendeu um centro de acolhimento noturno, sem horário de entrada, para acolher a qualquer momento as pessoas...

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O diretor da Casa de Saúde São João de Deus sugeriu, hoje, no parlamento madeirense a criação de duas novas estruturas para melhor apoiar as pessoas em situação de sem abrigo. Eduardo Lemos defendeu um centro de acolhimento noturno, sem horário de entrada, para acolher a qualquer momento as pessoas que vivem na rua, e a criação de casas de transição, para que a integração social se faça de forma gradual e seja mais eficaz.

As palavras foram registadas na Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, na audição, requerida pelo PCP, “sobre as implicações concretas e eficácia do Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo (2018-2022)”.

Por ano a instituição de saúde acolhe 30 a 40 pessoas em situação de sem abrigo, cerca de 60% das quais com problemas de dependências, a maioria relacionadas com o álcool, e os restantes 40% por doença mental.

O diretor da Casa de Saúde São João de Deus explicou ainda que, no contexto da pandemia, houve uma redução dos internamentos de pessoas em condição de sem abrigo e com doença mental.

Os deputados madeirenses ouviram também o presidente da delegação da Madeira da Associação Conversa Amiga – ACA, instituição que está na Madeira desde 2017. Duarte Paiva revelou que no fim do ano passado a ACA tinha identificado 127 pessoas em situação de sem abrigo, no centro do Funchal, o que não significa a existência de mais casos. “Ainda nos falta perceber o que se passa em toda a Região”, frisou. “Cerca de 40% destas pessoas estão efetivamente na rua”, as restantes encontram-se em situação de alojamento ou de internamento temporário.

Em 2020 a Associação Conversa Amiga fez o “acompanhamento efetivo de 63 casos”, tendo realizado “mais de 3.400 diligências (tudo aquilo que é feito com as pessoas, desde o acompanhamento a serviços, internamento, realização de cartão de cidadão, etc…)”.

O consumo de álcool e de substâncias psicoativas assume-se como um problema grave. “A Região necessita há muito tempo de ter estratégia e recursos para tratamento. Sem isso nós vamos continuar a ter uma população a sair da rua e a voltar à rua”, alertou Duarte Paiva, que pediu também uma “melhor profissionalização da intervenção nesta área” e mais profissionais, de forma a não depender tanto do voluntariado.

O dirigente da ACA na Madeira disse ainda ser fundamental uma maior aposta em projetos de alojamento.

Revelou que a pandemia teve um grande impacto nos financiamentos extraordinários, que “deixaram de existir”, e lamentou que a instituição tenha sido “ignorada por completo” nos projetos pensados para o Funchal.

Sobre o Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo, Duarte Paiva aponta a falta de orçamento como principal falha, no entanto realçou ser um documento importante para a Madeira, mas que precisa de ser melhorado. “É preciso saber o que se está a passar na Região, nesta temática, para depois tomar decisões e alocar recursos”, aclarou.

5ª CE - Audição Eduardo Lemos (áudio)
5ª CE - Audição Duarte Paiva (áudio)
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