O Presidente do Governo Regional da Madeira revelou, hoje, no parlamento madeirense, ter constituído uma comissão regional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Será nomeada uma Comissão Regional de Acompanhamento, um órgão de caráter consultivo, a quem caberá acompanhar a execução dos investimentos, podendo emitir recomendações que visem oportunidades de melhoria, com o objetivo de promover a boa execução do PRR RAM”, garantiu Miguel Albuquerque.
O governante explicou que “este órgão de acompanhamento será constituído por membros governamentais com responsabilidades nas áreas especificas de aplicação do PRR RAM, tais como assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação, ciência e tecnologia e modernização administrativa; e por membros não governamentais, representativos de vários setores e instituições da sociedade”. Disse ainda que a coordenação técnica e de monitorização será da competência do Instituto de Desenvolvimento Regional, a quem caberá monitorizar e acompanhar a execução dos investimentos regionais do PRR”, e que “as competências de auditoria e controlo, que permanecerão nas atribuições de órgão nacional”.
“O Governo Regional publica, hoje, em JORAM, a Resolução que aprova o Decreto Regulamentar Regional, que adapta à Região a estrutura orgânica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR, no respeitante às competências para a sua coordenação, acompanhamento, monitorização, auditoria e controlo”, disse Miguel Albuquerque, no debate mensal com o Governo madeirense, requerido pelo PSD e pelo CDS-PP.
A Madeira deve receber “697,2 milhões de euros de afetação direta e a alocação de 135 milhões de euros” para os empresários, “a que poderão acrescer mais 115 milhões de euros por via do acesso das empresas regionais a linhas de empréstimos nacionais”. O financiamento europeu é para concluir até “2026, em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital”.
“Para a Comissão Europeia, estas políticas estruturais serão decisivas na evolução da produtividade, da competitividade e do emprego e permitirão dinamizar o investimento público e privado e estimular a recuperação económica”, vincou Miguel Albuquerque.
“Se cerca de 65 % do grosso do investimento está direcionado e reflete a forte prioridade atribuída ao robustecimento da resiliência, nomeadamente o apoio à saúde, à habitação, às respostas sociais, à capitalização das empresas e à gestão hídrica, a aposta na transição digital, inovação e ciência, que irá nortear os investimentos da União Europeia, constitui-se, também, como um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento da Região”.
Reunião Plenária n.º 71 de 18.05.2021 (áudio)