Madeira adapta legislação nacional para melhorar carreira de nadador-salvador

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O PSD e o CDS-PP apresentaram para discussão o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado «Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares», ondem destacam que “a atividade do nadador-salvador carece de maior valorização, seja através da atribuição de novas competências, seja...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Madeira adapta legislação nacional para melhorar carreira de nadador-salvador
A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, em simultâneo, três diplomas relacionados com a carreira de nadador salvador.
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O PSD e o CDS-PP apresentaram para discussão o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado «Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares», ondem destacam que “a atividade do nadador-salvador carece de maior valorização, seja através da atribuição de novas competências, seja através de melhores condições para o desempenho das suas funções”. Justificam ainda “na Região Autónoma da Madeira, se se considerar a grande ligação ao mar e ao turismo, bem como a especial sensibilidade para todas as questões relacionadas com a gestão e utilização balnear das suas águas, importa adaptar o regime jurídico do nadador-salvador tendo em conta todas estas particularidades”.

O JPP também apresentou um Projeto de Decreto Legislativo Regional que “estabelece o Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador”, também com o objetivo de melhorar a legislação e de adaptar a legislação nacional existente.

Por último o PSD e o CDS-PP apresentaram um Projeto de Resolução “Pela criação da carreira profissional de nadador-salvador e dignificação da sua atividade”, onde é pedido ao Governo da República para “legislar com vista à materialização e regulamentação da carreira profissional de Nadador-Salvador, que englobe os nadadores-salvadores que prestam a sua atividade nos municípios e no setor empresarial local, bem como garantir que essa carreira oferece estabilidade e segurança laboral aos trabalhadores, combata a precaridade e inclua uma tabela salarial condigna, que reflita a importância dos nadadores-salvadores para a segurança das zonas e águas balneares”.

Os deputados madeirenses debateram ainda o projeto de Resolução do PS que recomenda a “recuperação das aprendizagens”. O grupo parlamentar socialista refere que “o ensino à distância foi implementado, e bem, como uma medida de recurso, perante as contingências da pandemia da Covid-19, e não como um novo modelo educativo”. O diploma diz ainda que “apesar de estarmos perante uma situação nova e muito complexa de gerir, quem deverá encontrar as melhores respostas para a atual realidade deverá ser quem sempre esteve na linha da frente dentro das salas de aula, quem trabalha todos os dias com os(as) alunos(as), tanto os que estão motivados(as) e são dedicados(as), como os(as) que denotam maiores dificuldades, os(as) que necessitam de um maior acompanhamento e medidas substanciais, bem como todos(as) aqueles(as) que, por diversas razões, não valorizam o papel da escola nas suas vidas em termos de crescimento pessoal e também de sucesso profissional”. Por isso o PS deixa uma recomendação com 10 pontos para a recuperação das aprendizagens.

Reunião Plenária n.º 69 de 11.05.2021 (áudio)

 

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