Maioria dos sem-abrigo está nos concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos

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O Presidente da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) revelou hoje, no parlamento madeirense, que a maioria das pessoas em situação de sem abrigo está concentrada nos concelhos do Funchal e Câmara de Lobos. “Na grande maioria dos municípios não tem sido detetada está problemática, nem...

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Maioria dos sem-abrigo está nos concelhos do Funchal e de Câmara de Lobos
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O Presidente da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM) revelou hoje, no parlamento madeirense, que a maioria das pessoas em situação de sem abrigo está concentrada nos concelhos do Funchal e Câmara de Lobos. “Na grande maioria dos municípios não tem sido detetada está problemática, nem situações complicadas”, referiu Ricardo Nascimento.

O presidente da AMRAM foi ouvido na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, por videoconferência, no âmbito do requerimento da autoria do PCP “Sobre as implicações concretas e eficácia do Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo (2018-2022)”.

Este grupo de trabalho especializado analisou ainda, após esta audição, cinco diplomas. Remeteu para debate em plenário, depois de uma primeira apreciação, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, intitulado “Sistema de Autonomia Social para a Região Autónoma da Madeira” e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, também do PCP, que “Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica”.

O Governo Regional também apresentou duas propostas de Decreto Legislativo Regional, que foram consideradas, por unanimidade, aptas para serem debatidas em plenário. Tratam-se das Propostas de Decreto Legislativo Regional que “Aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro”, e da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aplica à região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro”.

5ª Comissão - Audição Pre. AMRAM Ricardo Nascimento - 26-05-2021 (áudio)
Élvio Jesus, Presidente 5 Comissão 26.05.2021 (áudio)
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