Parlamento debate diploma que pretende criar vales sociais para famílias carenciadas

Os deputados, na Assembleia Legislativa da Madeira, analisaram, hoje, o projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que pretende criar e definir as “condições de emissão e atribuição de vales sociais destinados ao consumo de produtos regionais por famílias carenciadas». A bancada parlamentar socialista quer “estabelecer as condições de emissão e atribuição de vales sociais destinados ao consumo de produtos regionais por famílias carenciadas, com vista a potenciar o consumo de produtores regionais e apoiar as famílias com menores recursos financeiros”.

O parlamento madeirense debateu, também, um projeto de Resolução do PS que recomenda ao executivo madeirense o “Reforço da Recuperação, Resiliência e Transparência das Listas de Espera no Serviço Regional de Saúde”. O PS argumentou com “a necessidade e importância de maior transparência e melhor gestão do fenómeno “Listas de Espera” no Serviço Regional de Saúde” para pedir ao Governo Regional da Madeira a “criação e entrada em funcionamento da Comissão de Listas de Espera, de composição multiprofissional e transdisciplinar, prevista na alínea e) do nº 2 do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M”, bem como o “reforço da resposta, necessariamente sistémica, integrada e auditável, por níveis de prioridade, atentos os critérios de risco, gravidade, complexidade, benefício, tempo de espera, entre outros”.

O PSD, o JPP e o PS apresentaram votos de pesar pela morte do jornalista Emanuel Correia, da agência LUSA. A simpatia, a dedicação e o profissionalismo foram as qualidades mais enfatizadas pelos deputados madeirenses. O PS apresentou um voto de congratulação "Ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres pelo apuramento para a Liga dos Campeões Europeus de Clubes em Badminton", e o PS levou ao hemiciclo um voto de congratulação "Ao escritor José Viale Moutinho, pelo prémio D. Dinis 2021”.

As votações destes diplomas acontecem amanhã.