Parlamento debate diploma que pretende criar vales sociais para famílias carenciadas

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Os deputados, na Assembleia Legislativa da Madeira, analisaram, hoje, o projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que pretende criar e definir as “condições de emissão e atribuição de vales sociais destinados ao consumo de produtos regionais por famílias carenciadas». A bancada parlamentar...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento debate diploma que pretende criar vales sociais para famílias carenciadas
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Os deputados, na Assembleia Legislativa da Madeira, analisaram, hoje, o projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que pretende criar e definir as “condições de emissão e atribuição de vales sociais destinados ao consumo de produtos regionais por famílias carenciadas». A bancada parlamentar socialista quer “estabelecer as condições de emissão e atribuição de vales sociais destinados ao consumo de produtos regionais por famílias carenciadas, com vista a potenciar o consumo de produtores regionais e apoiar as famílias com menores recursos financeiros”.

O parlamento madeirense debateu, também, um projeto de Resolução do PS que recomenda ao executivo madeirense o “Reforço da Recuperação, Resiliência e Transparência das Listas de Espera no Serviço Regional de Saúde”. O PS argumentou com “a necessidade e importância de maior transparência e melhor gestão do fenómeno “Listas de Espera” no Serviço Regional de Saúde” para pedir ao Governo Regional da Madeira a “criação e entrada em funcionamento da Comissão de Listas de Espera, de composição multiprofissional e transdisciplinar, prevista na alínea e) do nº 2 do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M”, bem como o “reforço da resposta, necessariamente sistémica, integrada e auditável, por níveis de prioridade, atentos os critérios de risco, gravidade, complexidade, benefício, tempo de espera, entre outros”.

O PSD, o JPP e o PS apresentaram votos de pesar pela morte do jornalista Emanuel Correia, da agência LUSA. A simpatia, a dedicação e o profissionalismo foram as qualidades mais enfatizadas pelos deputados madeirenses. O PS apresentou um voto de congratulação "Ao Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres pelo apuramento para a Liga dos Campeões Europeus de Clubes em Badminton", e o PS levou ao hemiciclo um voto de congratulação "Ao escritor José Viale Moutinho, pelo prémio D. Dinis 2021”.

As votações destes diplomas acontecem amanhã.

Votos de Pesar pela morte do jornalista Emanuel Correia (vídeo)
Reunião Plenária n.º 73 de 25.05.2021 (áudio)
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