Parlamento madeirense aprova Estatuto do Gestor Público

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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e PCP e a abstenção do JPP, a proposta de decreto legislativo regional que estabelece o Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da Região Autónoma da...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento madeirense aprova Estatuto do Gestor Público
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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS e PCP e a abstenção do JPP, a proposta de decreto legislativo regional que estabelece o Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da Região Autónoma da Madeira.

Por unanimidade, foi ainda aprovado o projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Pela implementação de um projeto piloto em Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa “SBV – DAE”.

A maioria no parlamento madeirense rejeitou os projetos de resolução do PS; um que recomendava um "Novo Modelo de Formação Profissional, na Região", e outro que pedia ao “Governo Regional que solicite ao Observatório Técnico Independente para os Incêndios, uma avaliação das vulnerabilidades da floresta regional e riscos associados que comprometem a segurança do território e da população".

Recusado foi também o projeto de resolução, do PCP, intitulado " Plano para a criação e modernização de uma rede de Centros de Recolha Oficial de animais na Região Autónoma da Madeira ".

Reunião Plenária n.º 68 de 05.05.2021 (áudio)
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