O livro “A Autonomia da Madeira”, de Manuel Pestana dos Reis, vai ser apresentado no dia 09 de junho, às 16 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Será um momento, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em que se assinalará os 99 anos, porque para o ano fará o centenário, do primeiro manifesto da Autonomia”, explicou o Presidente do parlamento madeirense, no final da Conferência dos Representantes dos Partidos, desta manhã. “Na altura já se previa a existência de um órgão legislativo, de um órgão executivo e também de um órgão fiscalizador las leis regionais”, acrescentou. “É um documento visionário que agora se passa a livro, e um documento histórico merecedor de análise e de investigação”, com edição da Assembleia Legislativa da Madeira.
O livro “A Autonomia da Madeira” tem o prefácio de Ireneu Cabral Barreto (Representante da República para a Região), textos de José Manuel Rodrigues (Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira), e de Guilherme Silva (Presidente da Comissão Executiva das Comemorações dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo.
A questão do alargamento da autonomia foi especialmente debatida na segunda década do século XX, não só porque a situação das ilhas adjacentes (arquipélagos dos Açores e da Madeira) se mantinha com grande prejuízo para os insulares, como também pelo facto de o velho Decreto de 02 de março de 1895 (que fundara um autonomia administrativa mitigada), que fora atualizado limitadamente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1901, não ser já capaz de responder às grandes expectativas dos autonomistas de então, quer na Madeira quer nos Açores.
Convocada uma assembleia de madeirenses pelo próprio presidente da Comissão Executiva da Junta Geral, reunião essa que ocorreu a 16 de dezembro de 1922, é nesta assembleia que o projeto do Dr. Manuel Pestana Reis (licenciado em direito e antigo colega de Salazar, nascido nos Canhas, Ponta do Sol, Madeira, 1894 e falecido no Funchal, em 1966) sobressai, pela sua coerência jurídico-política e bem assim pela clareza de propósitos, indubitavelmente autonomistas.
Conta da Madeira de 2019 discutida na próxima quarta-feira
A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2019 vai ser discutida no dia 02 de junho, confirmou ainda a Conferência dos Representantes dos Partidos. A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2019 tem o valor de 1.900 milhões de euros e mereceu um juízo globalmente favorável por parte do Tribunal de Contas com “ênfases e recomendações”.
Já o relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – Ano de 2020” vai ser debatido no dia 15 de junho.
“Por proposta do PSD e do CDS-PP o Governo terá mais 30 minutos para responder às questões dos deputados, o que mereceu uma votação contrária dos partidos da oposição”, adiantou José Manuel Rodrigues.
A Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu ainda que nos debates com o Governo “haverá sempre uma intervenção de abertura do Presidente do Governo antes das perguntas formuladas pelos deputados”. O novo regimento teve os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PCP, os votos contra dos deputados do PS e contou com a abstenção do JPP.
José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM - 27.05.2021 (áudio)