Presidente da República regressa à Madeira para o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira

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O Presidente da República aceitou, hoje, o convite do Presidente do parlamento madeirense para estar no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, que se assinala dentro de um mês e meio. “Foi a 19 de julho de 1976, que abriu o primeiro parlamento da Madeira, que é a força da Autonomia, que é a...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PresidentePresidenteVisitas
Presidente da República regressa à Madeira para o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira
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O Presidente da República aceitou, hoje, o convite do Presidente do parlamento madeirense para estar no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, que se assinala dentro de um mês e meio. “Foi a 19 de julho de 1976, que abriu o primeiro parlamento da Madeira, que é a força da Autonomia, que é a emanação da vontade dos madeirenses e dos porto-santenses”, esclareceu José Manuel Rodrigues. “Convidámos o senhor Presidente da República para estar no parlamento regional a assinalar os 45 anos do parlamentarismo na Madeira”, disse o Presidente do primeiro órgão de governo próprio da região, vincando que “o parlamento é o baluarte do nosso sistema democrático, do nosso sistema político e dos madeirenses que querem continuar a ser senhores dos seus próprios destinos”.

Nas eleições realizadas a 27 de junho de 1976 foram eleitos 41 deputados que tomaram posse no mês seguinte.

Antes desta visita, o Presidente da República regressa à Região para as comemorações do Dia de Portugal, a 10 de junho. O programa, de três dias (de 08 a 10 de junho), pretende ser um incentivo e um “virar de página” no turismo, nacional e internacional. O programa inicia-se com a “celebração dos oceanos”, a 08 de junho, “mas haverá depois o relembrar do papel do emigrante madeirense no Mundo, a evocação do pessoal da saúde que esteve na primeira linha no combate à pandemia, teremos atividades culturais e a presença das Forças Armadas, tradicional nesse tipo de cerimónia”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República falava no final de uma reunião que aconteceu, esta tarde, com o Presidente do parlamento madeirense e com os dirigentes parlamentares. Marcelo Rebelo de Sousa confirmou haver “espírito de convergência e unidade” de todos os partidos, representados no parlamento madeirense, em matérias como a Lei das Finanças Regionais e abertura para falar com a Região Autónoma dos Açores, o Estatuto Político-Administrativo, a reforma do sistema político e o aprofundamento da Autonomia, a continuidade territorial, o sistema fiscal próprio, as “disparidades relativamente ao  Serviço Nacional de Saúde e ensino público”, e o papel do Plano de Recuperação e Resiliência e do quadro financeiro plurianual na retoma económica e social. O Presidente da República prometeu acompanhar os projetos e as propostas que deem entrada na Assembleia da República, porque a “autonomia regional é uma das conquistas de Abril e é indissociável do que é bom para Portugal daquilo que é bom para a Madeira e para os Açores.”

José Manuel Rodrigues considera que o facto de o “Presidente da República vir ao parlamento regional ouvir os partidos e os deputados sobre o estado da Autonomia e a sua evolução” evidencia um “marco histórico” que inicia “uma nova era no relacionamento entre a República e os Órgãos das Regiões Autónomas”.

José Manuel Rodrigues, Presidente da ALRAM - 02.05.2021 (áudio)
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República - 02.05.2021 (áudio)
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