Aprovado diploma que permite a reposicionamento remuneratório dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM — SESARAM, EPERAM — no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica”.

Coube ao Secretário de Saúde e Proteção Civil apresentar o diploma que, de acordo com Pedro Ramos, permite “uma correta aplicação das normas de reposicionamento remuneratório, em virtude do processo de descongelamento iniciado em 2018”. Explicou o governante que o diploma abrange 378 profissionais, “não só os técnicos do SESARAM, como também os técnicos da área da Educação e Social".

O Parlamento madeirense aprovou, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, a abstenção do PS e do JPP e o voto contra do PCP, a proposta do executivo madeirense que cria o cargo de Provedor do Animal. A proposta do Partido Comunista Português, que também versava a criação do Provedor do Animal, foi rejeitada pela maioria (PSD/CDS-PP).

Foi ainda aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução do PSD que “recomenda a retoma das atividades de certificação de nadadores-salvadores por parte do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) e a igualdade de tratamento no acesso à formação.

O plenário da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou o projeto de resolução, do PS, “pelo estudo, avaliação e acompanhamento da implementação dos tablets no ensino”, com os votos favoráveis do PS, do JPP e do PCP e a abstenção da maioria.