Carreira de médico dentista aprovada por unanimidade pelo parlamento madeirense

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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, o Decreto Legislativo Regional que estabelece a carreira de médico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). O Secretário de Saúde e Proteção Civil apresentou o diploma e falou de um “momento importante e histórico”....

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Carreira de médico dentista aprovada por unanimidade pelo parlamento madeirense
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A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, o Decreto Legislativo Regional que estabelece a carreira de médico do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM).

O Secretário de Saúde e Proteção Civil apresentou o diploma e falou de um “momento importante e histórico”.  Pedro Ramos acrescentou que a definição da carreira de médico dentista “revela o pioneirismo do Serviço Regional de Saúde e o respeito da Região pelos nossos profissionais”.

“Desde 1991, que o então Centro Regional de Saúde contava com a colaboração de médicos dentistas nos Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira e, a partir de 1995, em parceria com a Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Médicos Dentistas, foi implementado o Programa Regional de Promoção e Prevenção em Saúde Oral, abrangendo, numa fase inicial, Utentes dos 3 aos 13 anos, estendendo-se, em 2005, aos Utentes adultos”, pode ler-se no diploma.

O Decreto Legislativo Regional, agora aprovado, “visa estabelecer uma carreira própria no Serviço Regional de Saúde para o médico dentista, reconhecendo a sua diferenciação profissional, permitindo contribuir para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde oral aos cidadãos e na qualificação e no desenvolvimento técnico-científico dos respetivos profissionais”.

Os deputados madeirenses aprovaram também por unanimidade um Projeto de Resolução «Para que o Governo da República concretize, através da NAV Portugal, a aquisição e instalação, no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, dos equipamentos identificados, em março de 2019, no “Wind Study Group”», assim como estiveram unidos na votação do Projeto de Resolução a recomendar ao Governo da República o “Reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária”.

A maioria, PSD/CDS-PP, rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo Regional, apresentado pelo PCP, para a “Criação da Operação Integrada de Desenvolvimento para a Costa Norte da Ilha da Madeira”. O deputado único do PCP justificou a medida como forma de acudir a “uma das zonas onde se observa um dos menores índices de crescimento e de desenvolvimento”.        

O parlamento madeirense rejeitou o Projeto de Resolução do PS que pedia um «Apoio extraordinário de natureza compensatória aos pequenos empresários e comerciantes das freguesias do Paul do Mar e Jardim do Mar». O PS, o JPP e o PCP votaram a favor da recomendação da bancada parlamentar socialista.

Reunião Plenária n.º 55 de 17.03.3021 (áudio)
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