Recuperação de danos e estudo sobre temporais marcam debate na Assembleia Legislativa da Madeira

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O parlamento madeirense debateu, hoje, um Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que “estabelece medidas de apoio extraordinário às vítimas e às autarquias, no âmbito da recuperação de danos provocados por intempéries na Região Autónoma da Madeira”, e determina “medidas de apoio às...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Recuperação de danos e estudo sobre temporais marcam debate na Assembleia Legislativa da Madeira
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O parlamento madeirense debateu, hoje, um Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PS, que “estabelece medidas de apoio extraordinário às vítimas e às autarquias, no âmbito da recuperação de danos provocados por intempéries na Região Autónoma da Madeira”, e determina “medidas de apoio às autarquias locais, para reconstrução das vias rodoviárias, reparação das infraestruturas públicas e para assegurar uma resposta célere e articulada à população afetada”.

O diploma refere que “os parcos orçamentos das autarquias locais dificultam a célere resposta pública que os avultados danos patrimoniais e não patrimoniais provocados pela intempérie exigem.

É nesse âmbito que surge a presente proposta de apoio extraordinário às vítimas, mas também às autarquias, para que, a par do auxílio direto à população afetada e da recuperação do património danificado, as autarquias locais sejam capazes de dar, de forma mais eficaz, resposta aos alentos da população afetada pelas intempéries, cada vez mais frequentes e, de certo modo, imprevisíveis”, pode ler-se no documento apresentado pela bancada parlamentar do Partido Socialista.

Os deputados madeirenses analisaram também um Projeto de Resolução, do PCP, sobre a “tempestade que fustigou o norte da Ilha da Madeira: identificar fatores de agravamento e nexos causais que ampliaram situações de risco”. Nesta recomendação ao Governo Regional, o deputado único do Partido Comunista Português, pede ao executivo madeirense que promova “a realização de um estudo técnico-científico, por uma entidade competente e independente, para a identificação dos fatores e nexos causais que ampliaram a força destrutiva das correntes de água das chuvas intensas dos dias 24 e 25 de dezembro, nas Freguesias de Ponta Delgada e de Boaventura, no Concelho de São Vicente, e na Freguesia do Arco de São Jorge, no Concelho de Santana, na Ilha da Madeira”, e que dê conhecimento das conclusões desse mesmo estudo à Assembleia Legislativa da Madeira.

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Os deputados madeirenses reconheceram, ainda, Tolentino de Mendonça como "figura ímpar" e destacaram trabalho poético e de ensaio do madeirense, natural de Machico, durante o debate do "Voto de Congratulação ao Cardeal D. Tolentino Mendonça pelo Prémio Universidade de Coimbra", apresentado pelo JPP.

O CDS-PP, e o PCP apresentaram votos de saudação pelo “Dia Mundial da Rádio” e “Aos profissionais da Rádio na Madeira”. PS, CDS-PP, PSD e PCP apresentaram, também, votos de saudação inseridos no “Dia Internacional da Mulher”.

Reunião Plenária n.º 52 10.03.2021 (áudio)
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