O Orçamento Regional Orçamento Regional para 2022 foi, hoje, aprovado, em votação final global, com os votos a favor dos partidos que suportam o executivo madeirense, o PSD e o CDS-PP, com os votos contra do PS e PCP e abstenção do JPP.
Na penúltima sessão plenária antes do Natal, foi ainda aprovado o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do JPP.
O Orçamento Regional para 2022 tem o valor 2,1 mil milhões de euros.
Coube ao Secretário das Finanças fazer a intervenção antes da votação. Rogério Gouveia fala de um orçamento que “volta a asseverar a firme vontade de conciliar a estabilidade das finanças públicas, com a proteção das nossas famílias, com a dinamização das nossas empresas e com o crescimento da nossa economia e do emprego”. Assegurou também que o executivo madeirense pretende fazer mais e melhor e que o “Orçamento para o próximo ano tem as soluções que preconizam as premissas para um futuro com desenvolvimento sustentado e prosperidade duradoura”. O governante fala de “soluções que representam uma efetiva oferta de medidas e oportunidades de apoio, sobretudo para os mais vulneráveis, para a classe média e para os nossos jovens”.
“O Governo Regional defende que uma classe média financeiramente saudável é requisito fundamental para o crescimento económico e para a estabilidade social”, assegurou Rogério Gouveia.
O PSD destacou que no Orçamento Regional “as famílias madeirenses vão passar a pagar menos IRS, as empresas madeirenses serão as empresas portuguesas que pagarão menos IRS, os professores continuarão a recuperar o seu tempo de serviço, os profissionais de saúde irão progredir na carreira e existirão incentivos à sua fixação”. O deputado Carlos Rodrigues, porta-voz da bancada social democrata, vincou que “serão contratados mais profissionais para os setores da saúde, da educação e para outras áreas da administração pública”, lamentando que o PS tenha votada contra “pelos menos 50 medidas que beneficiam as condições de vida dos madeirenses”.
PS entende que “este não é o orçamento que os madeirenses precisam. Esta seria uma oportunidade para reduzir os impostos, mas não é esse o entendimento do Governo e dos partidos que o suportam”, disse o líder parlamentar socialista. Rui Caetano afirmou que “não há vontade política para que os madeirenses paguem menos IRC e IRS, como os açorianos”, lamentando que a maioria tenha votado contra todas as propostas socialistas (mais de 100 propostas). “Continuamos, mais um ano, perante um Orçamento amarrado à dívida descomunal e oculta de mais de 6 mil milhões de euros que foi feita pelo Governo do PSD, de forma irresponsável e às escondidas de toda a gente, com graves consequências para o presente e hipotecando o futuro da Região”, afirmou Rui Caetano, sublinhando que 70% dos impostos servem para pagar dívida.
O CDS-PP salientou que este é um orçamento onde “as pessoas estão primeiro, os mais necessitados são salvaguardados, os mais desprotegidos são priorizados e, por isso, todos são importantes, ninguém é esquecido”, disse o líder parlamentar. “Estamos na presença de um bom Orçamento, que social e economicamente beneficia as famílias e as empresas”, reforçou António Lopes da Fonseca, destacando que o diploma acolheu 7% das propostas de alteração vindas do único partido que foi responsável na votação na generalidade”.
O JPP considera que “o orçamento mantém um alto nível de despesismo”. Paulo Alves, deputado do Juntos pelo Povo, lamentou que “em período de retoma da economia o governo tenha cortado nas medidas ativas de apoio ao emprego”. “Este é um orçamento ainda concionado pela situação de pandemia, por isso o sentido de voto do JPP é coerente com uma visão humanista e de fraternidade”, rematou o deputado do JPP.
O PCP apresentou 167 propostas de alteração ao Orçamento Regional em várias áreas de atuação governativa. “Todas estas medidas foram chumbadas pelo PSD e pelo CDS-PP, disse Ricardo Lume. “Para o PCP não só é possível como é necessário um outro rumo”, vincou o deputado único na intervenção final do debate em torno das propostas orçamentais do governo para o próximo ano, hoje aprovadas.
Reunião Plenária n.º 24 de 16.12.2021 (áudio)