Rogério Gouveia afirmou que “num cenário global de elevada incerteza e ainda de fragilidade económica, este Orçamento apresenta uma estratégia, sólida e coerente, para mitigar os impactos de uma crise pandémica sem precedentes que ainda não desvaneceu e para enfrentar os desafios que ainda se apresentam”.
“O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022 atinge um valor global de 2.125 milhões de euros. Trata-se da maior proposta orçamental de sempre, orientada para a continuação de medidas estruturantes para o nosso futuro coletivo”, explicou aos deputados no arranque da discussão das propostas de Orçamento e PIDDAR (Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira) para 2022.
O Secretário Regional das Finanças aclarou que “o Orçamento do próximo ano dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, prosseguindo a trajetória de reforço e melhoria do rendimento das famílias, voltando a evidenciar, pelo sétimo ano sucessivo, a aposta na diminuição de impostos e devolvendo, só em 2022, mais de 9 milhões de euros às famílias, através da redução da carga fiscal do 3.º ao 7.º escalão de IRS, dado que no 1º e no 2º escalão já atingimos o diferencial máximo de 30% face ao continente, permitido pela Lei de Finanças Regionais”.
“O Orçamento para 2022 continua a apoiar o sector empresarial privado, reservando 96,5 milhões de euros através de programas e sistemas de incentivo de apoio às empresas”, reserva 4 milhões de euros para o Complemento Regional para os Idosos e assegura a “prossecução de ação social prestada através da Rede de Cuidados Continuados (REDE), com uma dotação anual de 7,5 milhões de euros”.
O executivo madeirense “reserva, ainda, um total de 112 milhões de euros para habitação e infraestruturas coletivas”.
Rogério Gouveia salientou que “o Orçamento da Região para 2022 tem prioridades políticas bem definidas e particular empenho no aproveitamento dos Fundos Comunitários, para robustecer a economia regional, torná-la mais diversificada e melhor preparada para reagir a impactos futuros”.
“Neste quadro, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma enorme oportunidade. A oportunidade de nos superarmos e de sairmos da crise mais fortes do que entrámos”, afirmou.
“Neste âmbito, só nos serviços da administração direta, indireta e nas empresas públicas do perímetro orçamental, temos prevista uma verba de cerca de 125 milhões de euros para projetos financiados integralmente pelo PRR”.
“É, efetivamente, uma componente importante no capítulo dos investimentos e no PIDDAR para 2022, que reserva cerca de 35 milhões de euros ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e à sua digitalização, de forma a aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços e a capacitação dos seus profissionais e dos cidadãos, reduzindo as necessidades sentidas e assegurando o acesso mais fácil e direto aos cuidados de saúde”, adiantou Rogério Gouveia.
“Em termos de fundos comunitários, a Região também beneficiará da Iniciativa REACT-EU, para o reforço da Política de Coesão em mais 46 milhões de euros, tendo em vista a capitalização das empresas, a formação e requalificação de ativos e medidas de esbatimento da taxa de desemprego”.
O governante disse ainda que “o Turismo continua a ser uma área estratégica para a Região, pela atividade económica que produz e pelo efeito multiplicador na criação de emprego e de riqueza, pelo que, em 2022, há um esforço de verbas afetas à promoção do destino Madeira que ascende a 13 milhões de euros”.
Reunião Plenária n.º 22 de 13.12.2021 (áudio)