Rogério Alves diz que é preciso acalmar na produção de leis e alterar práticas de julgamento

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O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, hoje, numa conferência proferida na Assembleia Legislativa da Madeira, que é preciso “acalmar nas reformas das leis e alterar a prática de julgar”. Na palestra que teve por título “A Lentidão na Justiça: Defeito ou Feitio?”, o...

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Rogério Alves diz que é preciso acalmar na produção de leis e alterar práticas de julgamento
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O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, hoje, numa conferência proferida na Assembleia Legislativa da Madeira, que é preciso “acalmar nas reformas das leis e alterar a prática de julgar”. Na palestra que teve por título “A Lentidão na Justiça: Defeito ou Feitio?”, o prestigiado advogado garantiu que “se fizermos isto, vamos obter resultados”.

Rogério Alves entende que é preciso poupar tempo no início de cada julgamento, através de um “consenso prévio em que todas as partes estão de acordo” (Advogados de defesa e de acusação, Ministério Público, etc…). “É preciso fazer uma seleção dos factos verdadeiros para que não se perca tempo no arranque do julgamento a fazer perguntas. Às vezes perdendo 3 meses a organizar um conjunto de factos, relativamente aos quais toda a gente está de acordo, ganharíamos 3 anos”, afiançou.

A conferência, toda exemplificada com alguns casos mediáticos nacionais e internacionais, serviu ainda de mote para causídico defender “a implementação da oralidade em detrimento de peças escritas gigantescas”. “As audiências deviam ser gravadas em vídeo e em áudio. Não é preciso gastarmos meses com papelada de um lado para outro”, defendendo assim “recursos orais apoiados em memorandos de 10, 15, ou até 20 páginas”, acabando com grandes dossiers que só fazer atrasar os processos.

“Como é que no século XXI nós temos um Código de Processo Penal que manda ler as sentenças na audiência? Para quê tanto tempo perdido?”, questionou o advogado, para concluir que “não há nenhuma alteração legislativa que tenha tanta eficácia como as alterações comportamentais”. Por isso Rogério Alves pediu um abrandamento na produção de leis e uma alteração de práticas em julgamento. “O caminho que estamos até agora não nos vai levar a lado nenhum”, alertou.

Há 35 anos que Rogério Alves está na advocacia. Garante que “as taxas de desembaraços de processos em Portugal não nos deixam envergonhados em relação a outros países, como os Estados Unidos”. Afirma que o problema da lentidão “não está nas leis, mas nas práticas”, e também na subjetividade da justiça. “Por ser uma atividade de grande subjetividade levanta dúvidas e para se fazer um trabalho sério leva tempo”.

 

Presidente da Assembleia Legislativa destaca papel das conferências para a construção de uma cidadania ativa

A palestra do ex-bastonário da Ordem dos Advogados está inserida no ciclo de ciclo de conferências ‘Parlamento com Causas’ que tem o “objetivo mais amplo de aproximar a Assembleia Legislativa do povo que representa, aproximando eleitos de eleitores e abrindo as portas desta Casa à cidadania ativa”, começou por vincar o Presidente do Parlamento madeirense.

José Manuel Rodrigues lembrou que “uma Justiça fora de tempo pode ser uma injustiça”. Reconheceu que a problemática da lentidão da justiça “assume particular relevo, nomeadamente quando os cidadãos veem processos mediáticos a arrastarem-se no tempo, envolvidos em múltiplas peripécias, ou quando, nos tribunais administrativos, os mesmos cidadãos hesitam e desistem de fazer valer os seus direitos, sentindo-os esmagados pela morosidade da máquina judicial até mesmo pelos custos que a mesma envolve”.  Reconheceu que “aspetos como estes podem prejudicar o exercício de uma cidadania sã e ativamente envolvida na sociedade, que se deseja justa e equitativa”.

No entanto, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira salientou que “se é verdade que uma justiça fora de tempo pode ser uma injustiça, é igualmente certo, que a Justiça tem um tempo próprio, precisa de tempo para ser eficaz e reparadora e, também, respeitadora dos direitos de todos”.

Conferência de Rogério Alves (vídeo)
Conferência Rogério Alves, Advogado (áudio)
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