Assuntos pendentes com a República em debate no parlamento madeirense

O debate mensal, que levou o Governo Regional à Assembleia Legislativa da Madeira, teve como mote “os assuntos pendentes com a República”. O Presidente do Governo Regional começou por afirmar que a solidariedade do Estado com as Regiões Autónomas é “residual”, apontado como exemplo a diminuição das transferências do Orçamento do Estado, que na Madeira, foi na ordem dos 11%.

A mobilidade aérea e marítima, o Centro Internacional de Negócios da Madeira, a necessidade de reforçar o financiamento da Universidade da Madeira, a dívida do Estado relacionada com os subsistemas de saúde das Forças Armadas, GNR e PSP  e a revisão da Lei das Finanças Regionais, foram os principais temas, para os quais se pediu outra postura do Governo Central.

O PS afirmou que a falta de soluções tem a ver com a incapacidade do executivo madeirense em negociar com a República, dado como exemplos o projeto de interesse comum para a construção do novo hospital e as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que inicialmente previa mais verbas para a Região.

O CDS-PP considerou que António Costa foi o “o primeiro-ministro que mais promessas fez e menos cumpriu”, com críticas, ainda, à forma como foi feita a defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

O JPP destacou que o executivo madeirense não pode ser subserviente às tentativas de controlo do Terreiro do Paço, apontando como exemplo as negociações do modelo de subsídio social de mobilidade, questionando, ainda, o executivo madeirense sobre as taxas aeroportuárias, que penalizam a competitividade da Região.

O PSD entende que não cabe ao Governo Regional resolver “obrigações que são do Estado”, lembrando também que a prorrogação do prazo para a admissão de novas empresas no Centro Internacional de Negócios termina no final do ano, um assunto que não está a merecer a devida atenção do Governo da República.