Comissão de Saúde e Assuntos Sociais considera que as propostas de Orçamento e PIDDAR para 2022 estão em condições para serem debatidas

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Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais enviaram a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022”, e a “Proposta do Plano e Programa de...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Comissão de Saúde e Assuntos Sociais considera que as propostas de Orçamento e PIDDAR para 2022 estão em condições para serem debatidas
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Os deputados da Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais enviaram a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022”, e a “Proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2022 - PIDDAR 2022”, considerando que os dois diplomas estão em condições de serem discutidos. “Os parlamentares reservaram a sua posição para o debate em plenário, mas sem nada a opor no âmbito das competências da comissão”, esclareceu Élvio Jesus presidente deste grupo de trabalho, que esta tarde se pronunciou sobre os temas agendados através de deliberação eletrónica.

Já o requerimento de audição parlamentar, do PS, para que o Secretário da Saúde e Proteção Civil fosse ao parlamento “prestar esclarecimentos sobre a atual situação epidemiológica e medidas de controlo do Corona Vírus (COVID-19), na Madeira, foi recusado pela maioria. O Partido Socialista pretendia ouvir o governante sobre a pandemia na Madeira, “uma vez que a mesma se alterou significativamente nos últimos dias e que foram tomadas medidas sem auscultação das partes, que levantaram algumas questões do ponto de vista constitucional, por parte de alguns constitucionalistas”, aclarou Élvio Jesus. Os deputados do PSD recusaram a presença do Pedro Ramos “alegando existirem semanalmente comunicações por parte do Governo Regional, para além da comunicação diária do relatório epidemiológico”, explicou o presidente da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais”.

Élvio Jesus, Presidente 5ª Comissão 30.11.2021 (áudio)
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