O Secretário Regional das Finanças, Rogério de Andrade Gouveia, e o Secretário Regional de Economia entregaram, hoje, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, as propostas do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2022.
O Orçamento Regional do próximo ano tem o valor 2. 124 milhões de euros.
Pode ler-se no documento que “a proposta inclui as opções de política de base à Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (RAM) para 2022, definidas num contexto de grande exigência orçamental. Está focada na promoção do equilíbrio das contas públicas, alicerçada no estímulo e recuperação da economia aos níveis de crescimento alcançados nos anos pré-pandemia e é impulsionada pela execução dos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, com investimentos centrados no fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e das respostas sociais, na transição climática, na transição digital e na promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
Este é assim um orçamento que se espera ser de transição para a retoma económica e de equilíbrio das
contas públicas regionais.
Já o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) tem o valor de 764,4 milhões de euros. “A política de investimentos consubstanciada no PIDDAR para o ano 2022 segue o Programa do XIII Governo Regional e as linhas orientadoras definidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social - PDES para o período de programação 2021-2030.
A pandemia COVID-19 colocou desafios adicionais à Região e às perspetivas económicas para os próximos anos, obrigando a uma resposta em termos de recuperação e de reposicionamento de toda a estratégia económica e social”, justifica o executivo liderado por Miguel Albuquerque.
“A propagação e surgimento de uma nova vaga desta pandemia no início de 2021, acentuou ainda mais a vulnerabilidade da Região, traduzindo-se numa queda abrupta dos fluxos de visitantes que alimentam o respetivo setor turístico e num novo período de confinamento, induzindo a quebra generalizada na atividade económica.
Assim, verificou-se a necessidade de implementar reformas mais profundas que permitissem relançar os mercados, aumentar a produtividade, promover o emprego e a formação profissional, modernizar e melhorar os serviços públicos e garantir a resiliência dos serviços de saúde”.
Adianta ainda a proposta de investimentos, que “o Conselho da União Europeia, na tentativa de apoiar os Estado Membros, criou um instrumento europeu estratégico - Next Generation EU - alicerçado em várias vertentes, das quais destacamos, uma vertente mais direcionada para a mitigação do impacto imediato da pandemia - o REACT-EU – e outro mais direcionado para a promoção de uma recuperação económica baseada na resiliência económica, na transição climática e na transição digital, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Assim, o ano de 2022 ficará marcado pela exigente tarefa de executar os Programas Comunitários que estão em fase de encerramento, tendo em vista a absorção integral dos Fundos Comunitários, onde se inclui a Iniciativa REACT-EU, mas sobretudo pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência da RAM.
No que concerne ao investimento previsto para 2022, o mesmo atinge um total de 764,4 Milhões, estando repartido pelos vários Pilares estratégicos da seguinte forma:
Repartição do investimento por Pilares Estratégicos (PE)
Pilares Estratégicos e Montantes (%):
PE01 - Inovação e Conhecimento 25.741.152 (3,4%)
PE02 – Cadeias de Valor Regional 325.083.019 (42,5%)
PE03 – Qualificação de Competências 22.622.517 (3,0%)
PE04 – Emprego e Inclusão Social 83.665.829 (10,9%)
PE05 – Ação Climática, Mobilidade e Energia Sustentáveis 60.739.761 (7,9%
PE06 – Estímulo à Recuperação e Resiliência 246.511.893 (32,3%)