Presidente da ALRAM pede menos burocracia para acelerar os investimentos do PRR

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) disse hoje que “flexibilizar, agilizar e desburocratizar procedimentos para acelerar os investimentos do Programa de Recuperação Económica e Resiliência (PRR) é, absolutamente, decisivo para um bom aproveitamento dos fundos europeus colocados à nossa disposição”. As declarações de José Manuel Rodrigues foram proferidas na abertura da conferência “As Medidas Especiais de Contratação e a Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021, organizada pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e pelo Instituto das Ciências Jurídico – Políticas da FDUL (Sob a coordenação científica da Professora Ana Gouveia Martins).

No entanto, considera o Presidente do Parlamento madeirense, a desburocratização “não pode ser feita à custa de uma menor transparência, de uma redução do rigor, ou de uma diminuição da fiscalização da aplicação dos dinheiros públicos. Até porque a ideia não deve ser gastar, mas investir, procurando que este PRR seja, realmente, uma mola impulsionadora de um novo ciclo económico e social”.

O titular do primeiro órgão de governo próprio da Região espera que o PRR “diversifique a nossa base produtiva e dê mais competitividade às nossas empresas; que crie emprego de qualidade, com mais produtividade e melhores salários;  que alie o crescimento a uma melhor distribuição da riqueza, corrigindo desigualdades sociais inaceitáveis; que garanta o reforço dos serviços de saúde e de inclusão social; que aposte na ciência, na investigação e no conhecimento; e que assegure uma sustentabilidade ambiental com descarbonização da produção, transição energética e digitalização da sociedade; ou seja, que nos conduza a uma maior coesão territorial e social, com uma sociedade mais harmoniosa e mais justa para todos os que nasceram ou vivem nestas ilhas”, reforçou.

Perante os advogados salientou ainda que a “Conferência de hoje é de uma premente atualidade, e até de alguma controvérsia, uma vez que as consequências das alterações ao Código de Contratação Pública, aprovadas este ano, vão repercutir-se em todo o setor público, mas também na vida das empresas e dos cidadãos, e na própria imagem das instituições do Estado”. 

Faz hoje 25 anos que José Manuel Rodrigues foi eleito pela primeira vez deputado, facto que fez questão de vincar na abertura da conferência. Confessou que “estava longe de imaginar que estaria tanto tempo como legislador e como político nesta Casa da Autonomia e também na Assembleia da República, sede da Democracia portuguesa”.

“Que bela maneira, e que feliz coincidência, de assinalar este facto recebendo hoje a Ordem dos Advogados nesta Casa das Leis para uma primeira Conferência de muitas, que o Parlamento e a Ordem hão de realizar em conjunto”, concluiu.