O presidente da Associação Para uma Democracia de Qualidade (APDQ) apresentou, hoje, no Parlamento madeirense uma reforma eleitoral com círculos uninominais, para as eleições para a Assembleia da República. “É uma proposta honesta, que não beneficia nenhum partido em particular, fácil de concretizar e justa”, garantiu José Ribeiro e Castro na conferência proferida no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.
O projeto, que já foi apresentado na Assembleia da República, pretende promover a cidadania ativa através da eleição de 105 deputados em círculos plurinominais, de outros 105 em círculos uninominais, 04 mandatos continuam afetos às comunidades portuguesas e 15 mandatos são garantidos num círculo nacional de compensação e repescagem. “Com este sistema vai haver pelo menos 105 campanhas eleitorais. Aumentará o interesse pelas eleições uma vez que há 105 cidadãos a fazer campanha e não apenas os partidos”, vincou o proponente. “A nossa proposta é uma reforma da lei eleitoral estritamente fiel à Constituição”, disse.
José Ribeiro e Castro referiu que “o novo regime eleitoral proposto é uma transição do regime atual de representação proporcional com listas fechadas, para um sistema misto de representação proporcional personalizada, incluindo círculos uninominais”. Frisou que a proposta “guarda do sistema proporcional as virtudes que em geral se lhe reconhecem (a justiça da representação proporcional) e reforma-o onde a decadência é há muito sentida (o alheamento da cidadania), introduzindo uma relação realmente estreita entre os cidadãos eleitores e os deputados eleitos”. O Presidente da APDQ afiança também que “a reforma proposta é fiel à tripla representatividade democrática que consideramos imprescindível: equilibrada representação do território, justa representação das correntes políticas, efetiva representação dos cidadãos”.
Para a Região Autónoma da Madeira projetou a eleição de 6 deputados, 3 em círculos plurinominais e 3 em círculos uninominais (Funchal, Madeira Oriente e Porto Santo, e Madeira Oeste).
“O problema tem sido a resistência passiva do sistema de diretório. Esta reforma só se fará se houver um levantamento da cidadania que exija esta transformação”, alertou.
José Ribeiro e Castro é um destacado militante do CDS-PP, foi deputado na Assembleia da República em cinco Legislaturas, e Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro Ministro, Diogo Freitas do Amaral, nos Governos da Aliança Democrática chefiados por Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão. Entre 1999 e 2009 foi deputado no Parlamento Europeu onde exerceu várias funções, entre elas as de vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e de vice-presidente do Intergrupo Família e Direitos da Criança.
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira exige mais responsabilidade política
O Presidente do parlamento madeirense também entende que “a Democracia não pode reduzir-se ao ritual das eleições; os cidadãos não podem decidir apenas nos atos eleitorais; o desenvolvimento não pode chegar apenas aos mais fortes, ou aos que falam mais alto; o crescimento e a riqueza não podem ficar concentrados nas mãos de poucos”. “Precisamos de responsabilidade política. Ninguém está acima da lei e o exemplo tem de vir de cima”, afirmou José Manuel Rodrigues, que considera ser preciso “combater esta ideia feita de que ‘os políticos são todos iguais’”.
“É necessário agir rapidamente, temos de recuperar a ética e a integridade no exercício de cargos políticos e introduzir uma nova responsabilidade na Política para todos”, referiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
José Manuel Rodrigues disse ser preciso “encurtar as distâncias entre eleitos e eleitores, encontrando novos mecanismos de participação dos cidadãos na vida coletiva”. “Temos de recuperar o Mérito e a Competência na Política, elegendo e nomeando os melhores para os cargos de gestão da res publica”, enfatizou, defendendo assim a importância de “discutir a possibilidade de criar círculos uninominais nas leis eleitorais, para que o cidadão possa escolher, livremente, não só o partido que prefere, mas também o seu Deputado, aquele que o vai representar no Parlamento, aquele a quem ele poderá recorrer numa determinada circunstância e aquele a quem poderá pedir a prestação de contas no final do mandato”, concluiu.
Conferência A Reforma Eleitoral com círculos uninominais - Ribeiro e Castro (áudio)