A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, na generalidade, o projeto de resolução, do PS, intitulado " Pela implementação de medidas políticas que ajudem a resolver o problema da falta de professores nas escolas da Região”. Trata-se de uma recomendação ao Governo Regional que pede a “assinatura de um protocolo com a Universidade da Madeira no sentido de abrir cursos superiores via ensino, com apoios do Orçamento regional e estágios assegurados”.
Os deputados madeirenses analisaram, ainda, o projeto de resolução, do PCP, intitulado "Assegura a regularização dos vínculos precários existentes na RTP-Madeira", onde o deputado único do PCP, Ricardo Lume, recomenda ao Governo da República que “durante o segundo semestre de 2021, o Governo garanta as respostas às necessidades permanentes do Centro de Produção da RTP-Madeira através da regularização extraordinária de vínculos dos trabalhadores que prestam funções em exclusividade para aquele Centro de Produção e desempenham funções essenciais ao seu normal funcionamento, independentemente de terem vínculo com a RTP-Madeira ou com uma empresa de prestação de serviços”.
O PCP levou ainda ao plenário da Assembleia Legislativa da Madeira o projeto de decreto legislativo regional para a "Criação do Parque Arqueológico do Ilhéu da Cal”.
A III Sessão Legislativa da XII Legislatura iniciou-se com a apresentação de quatro votos de pesar pelas mortes de Jorge Sampaio, antigo Presidente da República, de José Joaquim Ferro, antigo deputado da Assembleia Legislativa da Madeira, de Virgílio Pereira, antigo Presidente da câmara do Funchal, que foi também eurodeputado, e de Rui Rebelo, ex-presidente da Empresa de Eletricidade da Madeira.
Reunião Plenária n.º 01 06.10.2021 (áudio)