Proposta de Revisão da Lei das Finanças Regionais da Madeira merece a solidariedade do Governo dos Açores

O Presidente do Governo Regional dos Açores concorda com a proposta de Revisão da Lei de Finanças Regionais, aprovada por unanimidade no parlamento da Madeira.  A posição de José Manuel Bolieiro foi manifestada ao Presidente do Parlamento madeirense, em Ponta Delgada, numa reunião realizada no final desta manhã. “Merece desde logo a nossa solidariedade, uma vez que é uma proposta que configura soluções de interesse para as duas Regiões, e não é propriamente uma proposta focada no interesse específico da Madeira, mas no interesse global da relação estável e mais solidária entre o Estado e as Regiões Autónomas”, disse o Presidente do executivo açoriano,  admitindo, no entanto, alterações, na perspetiva dos Açores, em “sede de debate da especialidade” e no debate que se fará no parlamento açoriano.

As duas Regiões Autónomas estão empenhadas em trabalhar propostas de revisão Constitucional para aprofundar e clarificar as competências autonómicas, o relacionamento financeiro entre o Estado e os arquipélagos da Madeira e dos Açores. “Estamos disponíveis, para em sede da Assembleia da República, assumirmos posições consertadas que valorizem uma posição comum”, garantiu.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira começou por lembrar que “as maiorias que suportam os governos nos parlamentos da Madeira e dos Açores defendem um aprofundamento da Autonomia numa futura revisão constitucional”, e reforçou a necessidade de “clarificar competências, ao nível legislativo e executivo”. Sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas é pedido que seja feita a “correção das injustiças da lei em relação à Madeira”, mas assegurando que “os Açores não perdem qualquer verba com essa mesma revisão”, rematou José Manuel Rodrigues.

Por outro lado, o Presidente do Governo Regional dos Açores apontou a “causa autonómica” como o grande sinal de unidade entre os dois arquipélagos portugueses. “Além da causa autonómica unir-nos com fortaleza em concertação de posições perante a República, é também entendimento de todos que Portugal é maior, é mais importante e relevante na cena internacional, com a Madeira e com os Açores”, vincou José Manuel Bolieiro, no Palácio de Sant’Ana. Salientou que “temos que fazer valer a causa autonómica com este valor que a insularidade acrescenta ao país e à União Europeia”. “Se por um lado, historicamente, temos reivindicado a solidariedade e a boa execução dos princípios da continuidade e coesão territoriais, com discriminações positivas para os constrangimentos incontornáveis da ultraperiferia, hoje acrescentamos, a esta reivindicação, o potencial geográfico e económico que os Açores e a Madeira sempre tiveram, mas que agora vão ter cada vez mais, na importância da nova economia e no futuro relativo à transição digital, à transição energética e  na componente fundamental das alterações climáticas”, concluiu.

José Manuel Bolieiro considera que, além de reivindicar, as Regiões insulares portuguesas têm de demonstrar todo o potencial existente nas ilhas, subscrevendo, no entanto, a posição do Presidente do Parlamento madeirense de que “os custos de insularidade são uma responsabilidade de soberania”.

As ligações aéreas entre os Açores, a Madeira e o continente foram outros dos temas analisados neste encontro. Os dois Presidentes defenderam ligações aéreas mais regulares, entre as ilhas, e entendem ser necessário projetar novas políticas de governação regional que possam garantir mais “entrosamento entre as economias dos Açores e da Madeira”.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira caracterizou a reunião como um momento de “toca de impressões profícua sobre a necessidade de uma maior aproximação e de um estreitamento de relações entre a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira”, ao nível político, económico, social e cultural.

Já o governante açoriano agradeceu ao Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira “a expressão cordial de relação institucional frutuosa e sempre amiga” e ao parlamento madeirense manifestou a “expressão solidária dos Açores neste relacionamento que agora estamos a cimentar com mais regularidade e com mais intensidade para a causa Autonómica”.