A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente remeteu, hoje, para debate em plenário três recomendações ao Governo Regional, confirmou esta tarde o presidente da comissão Nuno Maciel. Entre eles está o Projeto de Resolução, do PS, para a “criação de número de telefone de emergência para animais errantes”, e para a celebração de protocolos com os municípios, bombeiros e voluntários que prestam auxílio aos animais. O grupo parlamentar do Partido Socialista vai também apresentar, no debate com todos os deputados, um Projeto de Resolução para a “implementação da Lota Digital e do Leilão Online na RAM”.
A Assembleia Legislativa da Madeira vai em breve analisar o Projeto de Resolução, do JPP, que “recomenda ao Governo da Região Autónoma da Madeira que avalie a criação de um mecanismo de apoio direto, com vista a aumentar o preço mínimo a pagar aos produtores de cana-de-açúcar.
Os deputados deste grupo de trabalho especializado enviaram à Comissão de Equipamento Social e Habitação o Projeto de Resolução, da autoria do PS, para a “requalificação do cais da Fajã de Mar no Faial”, “por ser essa a comissão competente para analisar este diploma”, adiantou Nuno Maciel.
A maioria recusou o requerimento de audição parlamentar, do PS, “sobre o pagamento da banana em conversão para biológica ser feito como banana convencional”, alegando que o assunto já foi esclarecido pela Gesba – Empresa de Gestão do Setor da Banana.
Nuno Maciel, presidente da 3.ª Comissão (áudio)