Governo Regional apresentou no parlamento novas regras para venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos

Share Image

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, esta manhã, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regula as atividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de...

XII Legislatura, II Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Governo Regional apresentou no parlamento novas regras para venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Parlamento madeirense debateu ainda mudanças nas regras ao Prémio +Valor Madeira para que possam ser aceites trabalhos em língua estrangeira, desde que acompanhados de tradução.
  • Debate ALRAM1.jpg
  • Humberto Vasconselos4.jpg
  • J Manuel Rodrigues5.jpg
  • Bruno Melim1.jpg
  • Elvio Sousa2.jpg
  • Ricardo Lume3.jpg
  • Rui Caetano5.jpg

A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, esta manhã, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regula as atividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos, define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos”.

O Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural explicou que o diploma tem “o objetivo de melhor informar, sensibilizar e promover o uso adequado deste tipo de produtos, tendo por base o reconhecimento dos inimigos das culturas vegetais, as suas características, a redução dos riscos associados à sua utilização, em conformidade com as condições aprovadas e expressas nos rótulos, e no respeito pelas boas práticas fitossanitárias, diretivas comunitárias e legislação nacional”.

“A proposta define também os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos para uso profissional, e estabelece o regime de inspeção obrigatória dos equipamentos autorizados para uso profissional, para que possamos, todos juntos, cumprir de forma escrupulosa as normas europeias, o respeito e segurança do ecossistema, tendo em vista a defesa do consumidor e a preservação do ambiente”, explanou Humberto Vasconcelos.

Foi também apreciado, na generalidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do deputado José Manuel Rodrigues, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que “Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional". O parlamentar do CDS-PP, que é também Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, justificou a alteração com a “necessidade de abertura a trabalhos também língua estrangeira, desde que acompanhados de uma tradução integral na língua portuguesa.

O Prémio +Valor Madeira, foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro. Tem como finalidade reconhecer o mérito de trabalhos finais de doutoramento e de mestrado, bem como de artigos científicos publicados em revistas especializadas, que se distingam, designadamente, pela qualidade, criatividade e inovação, em áreas que envolvam interesse para a Região Autónoma da Madeira e potencial aplicabilidade no arquipélago.

Foi ainda apresentado, pelo JPP, um Voto de Pesar "Pelo falecimento do Professor Jorge Marques da Silva".

Reunião Plenária n.º 53 26.04.2022 (áudio)

 

Copyright © 2018-2022 ALRAM