O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira pediu, hoje, uma mudança profunda no país, para que Portugal possa alcançar o último dos três grandes objetivos da Revolução do 25 de Abril. José Manuel Rodrigues, discursava na Sessão Comemorativa do 48.º Aniversário daquela que também ficou conhecida como a ‘Revolução dos Cravos’.
“O movimento das Forças Armadas que conduziu ao 25 de Abril tinha três grandes e nobres objetivos: Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”, começou por referir, salientando que o último grande “objetivo está longe de ser alcançado e deve ser prosseguido”.
Apontou a carga fiscal que “asfixia a classe média”, os baixos salários, o trabalho precário e as baixas pensões de reforma para defender que o “país precisa de repensar o seu modelo de desenvolvimento” e de “mudanças que conduzam a maior crescimento económico”.
“Só com mudanças nestas áreas e maior crescimento económico será possível termos grupos económicos com dimensão para concorrer num mercado global, altamente competitivo, abrir novas oportunidades de emprego qualificado e estável para os jovens, pagar melhores salários, ter famílias com melhores rendimentos, promover a mobilidade social e combater a pobreza estrutural e permanente, que afeta uma boa parte dos portugueses”, reforçou.
“Quase meio século depois do 25 de abril, podemos festejar a Democracia, mas não nos podemos conformar com o país que temos, e muito menos nos podemos resignar perante a dura realidade que enfrentam muitos dos nossos concidadãos”, enfatizou o Presidente do Parlamento madeirense.
Temos de seguir o exemplo dos ucranianos que combatem pela Paz e pela Democracia
Foi perante uma plateia de convidados, que representam a comunidade ucraniana na Madeira, que José Manuel Rodrigues afirmou que “temos de seguir o exemplo dos ucranianos que combatem pela sua Nação, pela Democracia e pelas Liberdades”.
“O futuro da Europa, tal como outrora em Berlim, em Praga ou em Budapeste, decide-se hoje, em Mariupol, em Odessa ou em Kiev.
É por isso que o combate dos ucranianos é o combate dos portugueses, é o combate dos europeus pela Paz e pela Solidariedade entre os povos”.
“Meus caros ucranianos, residentes ou refugiados na Madeira: a vossa resistência, moral e física é um exemplo para todos e merece a nossa profunda admiração e o nosso maior respeito”, terminando com a saudação nacional ucraniana ‘Slava Ukraini’ (Glória à Ucrânia).
José Manuel Rodrigues aproveitou a data histórica da revolução que mudou o regime político em Portugal para lembrar que “a maioria dos cidadãos do nosso mundo vive em regimes autoritários, sendo que apenas um quinto vive em sociedades livres. Esta realidade é tanto mais preocupante quando, há dez anos, a situação era a inversa e metade dos cidadãos da ‘aldeia global’ vivia em Democracia e apenas um quarto sofria a opressão das ditaduras”.
“Este é um sério motivo de reflexão quando, hoje, em Portugal, festejamos os 48 anos da implantação da Democracia e do regresso das Liberdades”, apelou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Partidos lembram a importância das conquistas da Revolução do 25 de Abril, mas pedem mais para o país e para a Região
O PSD, pela voz do deputado Valter Correia, começou por saudar os madeirenses e os porto-santenses, e de forma especial dirigiu-se aos ucranianos convidados para esta sessão comemorativa do 48.º Aniversário do 25 de Abril. “Estamos solidários com a vossa luta”, afirmou.
“Sem liberdade os homens e as mulheres encontram-se diminuídos da maior das suas capacidades: a livre expressão dos seus pensamentos”, disse o deputado social democrata, considerando que o “25 de Abril foi o maior feito que os portugueses realizaram em toda a sua história”. “A Revolução de Abril deu-nos tanto, que dificilmente conseguiremos fazer uma avaliação plena do que conquistamos”.
“Só com uma democracia plena é que os madeirenses e porto-santenses ficaram senhores do seu destino”, reforçou Valter Correia, adiantando que o desenvolvimento operado na Madeira foi fruto de uma mudança de regime que permitiu, por exemplo, que a Região tenha “um centro de saúde em cada freguesia, um serviço de urgência em todos os concelhos, assim como uma resposta educativa de qualidade”.
“Estamos no caminho certo, mas há muito por fazer e conquistar. Pese embora as mudanças conseguidas e o progresso alcançado, ainda somos olhados com desconfiança pelos sucessivos governos do Terreiro do Paço. Já é tempo de termos um relacionamento institucional saudável, direto, sem pseudointermediários. Quase meio século depois não devem subsistir receios ou tumores sobre as Autonomias e os seus legítimos representantes”, adiantando a vontade de aprofundar o processo autonómico no âmbito de uma futura revisão da Constituição. “Não prescindiremos de aprofundar o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira enquanto instrumento imprescindível à nossa autodeterminação, cujo limite é a unidade nacional no seio da República Portuguesa”.
Valter Correia apontou ainda “as movimentações políticas assentes em populismos que constituem um dos maiores perigos da sociedade, que podem colocar em causa os direitos liberdades e garantias que nos assistem”.
O líder parlamentar do PS começou por referir que “comemorar a Revolução dos Cravos é assinalar a concretização de um sonho, de homens e mulheres que nunca desistiram de lutar pela raiz do seu pensamento”, mas salientando que “comemorar não pode servir apenas para preservar a memórias destes heróis e enaltecer a sua coragem”. “Temos de reconhecer que a democracia é ainda um processo em construção”, afirmou Rui Caetano vincando que na “Região sente-se a fragilidade da democracia, que não cumpre com os compromissos de Abril”, mas deixando claro que também não aceita “uma visão centralista do Estado”.
A quem governa a Região exigiu que “esgote os poderes para alargar a Autonomia” e reivindicou um “desenvolvimento económico e social sustentável”, apelando a medidas de combate à pobreza e às listas de espera, soluções para a habitação e a um repensar da educação.
O CDS-PP defendeu urgência na aprovação de uma nova Lei de Finanças Regionais, esperando que a mesma seja aprovada em 2023, até às próximas eleições regionais. “Deste modo, a próxima legislatura já se iniciaria com este novo instrumento financeiro”, aclarou o líder parlamentar, António Lopes da Fonseca. “O Presente e o futuro irá depender em muito do que a Assembleia República decidir em termos de Lei das Finanças Regionais”, vincando que “os tempos difíceis que vivemos exigem a solidariedade do Estado e da União Europeia para com a Região”.
O deputado centrista começou por deixar palavras de apoio ao povo ucraniano e por elogiar a resposta do Governo Regional aos cidadãos da Ucrânia que fogem da guerra.
O JPP também prestou homenagem ao povo ucraniano “que está a ser vítima da ganância humana pelo poder, de um homem que não olha a mais para atingir os fins, mesmo que para isso tenha de mandar matar e torturar adultos e crianças indefesas, destruindo infundadamente um país como a Ucrânia”. Paulo Alves recordou que, em 2020, a comunidade Ucraniana era a quinta maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 28 mil ucranianos.
Sobre o 25 de Abril, o JPP reconheceu que a democracia trouxe desenvolvimento ao pais e à Região, mas vincou que nem tudo foi bem feito, apontando na Madeira “investimentos descabidos” e “mal planeados”. Fez referências a deficiências nas áreas da educação e da saúde, reconhecendo, no entanto, que serviço de saúde foi essencial no combate à pandemia, mas considerando não ser “aceitável que a pandemia seja utilizada para justificar os problemas que existem há anos na saúde”.
Paulo Alves apontou o desemprego, a pobreza e os preços dos combustíveis para reforçar a ideia de que “é no combate às desigualdades sociais que colocamos em prática os valores de Abril”.
O deputado do PCP começou por vincar que as conquistas de Abril estão a ser decisivas para enfrentar a pandemia e esta conjuntura de guerra, lembrando que “perante os perigos da guerra é necessário aprofundar os valores de Abril, da liberdade e da democracia”. “Defender os valores de Abril é afirmar bem alto: paz sim, guerra não”, disse Ricardo Lume.
O deputado comunista considera que a revolução, que hoje se assinala, “é uma revolução inacabada”, apontando a pobreza, os custos da educação e a falta de habitação como problemas que urgem resolver na Madeira.
Reunião plenária n.º 52 25.04.2022 (áudio)