Parlamento madeirense alerta eurodeputados para dificuldades e desafios que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam

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Uma delegação da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu reuniu esta manhã com os deputados madeirenses da Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo. Um momento aproveitado pelo presidente da comissão para “transmitir as dificuldades e os desafios que as...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
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Uma delegação da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu reuniu esta manhã com os deputados madeirenses da Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo. Um momento aproveitado pelo presidente da comissão para “transmitir as dificuldades e os desafios que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam diariamente”.  Carlos Rodrigues falou de “constrangimentos estruturais imutáveis, que podem ser mitigados, e lacunas estruturais que podem ser suprimidas.”

Os transportes e as acessibilidades foram o tema principal do encontro. “Sem soluções eficazes, modernas e sustentáveis nesta área, as Regiões Ultraperiféricas estão condenadas ao abandono, à pobreza, à mendicidade e à desertificação”, alertou o deputado madeirense. “Diariamente debatemo-nos com duas questões de severa importância: o custo da nossa mobilidade e a operacionalidade dos nossos pontos de acesso”, apontou Carlos Rodrigues, destacando o elevado custo dos transportes aéreos com o continente português, “que em cartas alturas ultrapassa o preço de viagens intercontinentais”. Como exemplo referiu que “viajar de Lisboa nesta Páscoa é mais caro 100 euros, do que viajar de Bruxelas para a Madeira. Estamos a falar de Lisboa-Funchal 400 euros, e Bruxelas-Lisboa-Madeira 300 euros”.

Carlos Rodrigues alertou os eurodeputados para os condicionalismos atmosféricos, pediu celeridade no processo de instalação de novos equipamentos no aeroporto da Madeira, e vincou não compreender a não inclusão da proposta de modernização e ampliação do Porto do Funchal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Já na conferência de imprensa, que se seguiu ao encontro, Marian-Jean Marinescu, chefe da missão dos eurodeputados do Parlamento Europeu, na resposta aos jornalistas, referiu que a Madeira pode esperar uma derrogação de prazos relativamente à aplicação das normas no Pacto Ecológico Europeu, relativamente aos transportes marítimos. “A derrogação não deve ser um problema, mas veremos por quanto tempo”, adiantando no entanto não ser de esperar uma isenção de taxas relativamente à emissão de gases.

A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar destacou a importância desta visita à Madeira e espera que os eurodeputados fiquem cientes que Regiões Ultraperiféricas como a Madeira, consigam ter, nesta pacote legislativo, “exceções, de derrogações e de isenções, para que a transição que se pretende que seja feita, possa acontecer de forma mitigada”.

Também a eurodeputada madeirense Sara Cerdas destacou “que há 22 propostas e regulamentos que estão a ser negociados, daí a importância de outros deputados de estados-membros vivenciarem as nossas especificidades”.

Reunião 2ª Comissão 13ABR2022 (áudio)
Conferência de Imprensa 13ABR2022 (áudio)
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