Parlamento Madeirense aprova plataforma de apoios sociais

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD para a criação de uma “Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira”.

Foi ainda o Projeto de Resolução do PCP que pretende “Garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”.

Ricardo Lume, deputado do PCP, apresentou também um voto de solidariedade pelos trabalhadores da Empresa de Cervejas da Madeira, sublinhando que os trabalhadores da ECM, ao exigirem melhores condições salariais e laborais, “só estão a contribuir para um melhor funcionamento da empresa”.  O PCP propôs ainda uma medida de combate à precariedade, para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço, que nos últimos três anos, tenham completado 365 dias nas instituições de educação. As duas iniciativas do PCP foram rejeitadas pela maioria.

A Assembleia Legislativa da Madeira, recusou o Projeto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PS, intitulado como “Cria e Regulamenta a rede social da Região Autónoma da Madeira, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados”. Tinha por objetivo a criação e regulamentação, enquanto conjunto de diferentes formas de entreajuda, assim como, das entidades particulares sem fins lucrativos, como de organismos públicos que trabalham no domínio da ação social.

Os deputados madeirenses debateram ainda a “criação e regulamentação da rede social da Região Autónoma da Madeira definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados” na qual foi rejeitado na generalidade.