Parlamento madeirense debateu projeto para a criação da Plataforma dos Apoios Sociais

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A Assembleia Legislativa da Madeira analisou, hoje, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD que pretende criar uma “Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira”. Os sociais democratas pretendem com este diploma “definir e regular o registo de informações das entidades...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento madeirense debateu projeto para a criação da Plataforma dos Apoios Sociais
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A Assembleia Legislativa da Madeira analisou, hoje, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD que pretende criar uma “Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira”. Os sociais democratas pretendem com este diploma “definir e regular o registo de informações das entidades públicas e das entidades de economia social, no que respeita aos apoios sociais por elas concedidos” e “garantir a equidade na atribuição dos apoios sociais, promovendo uma eficaz gestão dos recursos públicos e assegurando uma fiscalização eficiente de forma a que os apoios concedidos sejam justamente atribuídos, evitando a sua duplicação”.

Os deputados madeirenses debateram ainda o Projeto de Resolução do PCP que pretende “Garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”. “Numa Região insular e ultraperiférica como a nossa, torna-se fundamental garantir que as infraestruturas aeroportuárias estejam verdadeiramente ao serviço dos Trabalhadores e do Povo da Madeira e do Porto Santo e não apenas ao serviço dos grandes interesses privados, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais”, começa por referir o documento apresentado por Ricardo Lume, que culima recomendado “ao Governo da República que inicie um processo negocial com a “ANA Aeroportos” para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”.

Foi também apresentado pelo CDS-PP, e discutido, um Voto de Pesar pelo falecimento do padre Rogério Orlando de Freitas Vieira.

Reunião Plenária n.º 50 de 20.04.2022 (áudio)
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