PCP vai propor majoração de apoios sociais da Segurança Social na Madeira e nos Açores

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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PCP, que “assegura uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007...

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PCP vai propor majoração de apoios sociais da Segurança Social na Madeira e nos Açores
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A Comissão de Saúde e Assuntos Sociais remeteu, hoje, para debate em plenário o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PCP, que “assegura uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007 que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social”, confirmou o presidente da Comissão, Élvio Jesus.

“Se é reconhecido à luz da legislação nacional a existência de custos adicionais na aquisição de bens e serviços aos portugueses que residem nas Regiões Autónomas, também, tal como acontece em outras situações deve de ser aplicado o princípio da equidade e ser garantido uma majoração aos apoios sociais atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, insulares e ultraperiféricas”, justifica do PCP nos objetivos do diploma.

Os deputados deste grupo de trabalho parlamentar especializado aprovaram, ainda, na especialidade, apenas com os votos da maioria social democrata, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD, para a criação de uma “plataforma dos apoios sociais na Região Autónoma da Madeira”. O PS apresentou uma proposta de alteração que foi rejeitada pela maioria.

O Partido Socialista levou, ao encontro realizado esta tarde, um requerimento para uma reunião com a “Comissão de Acompanhamento de Listas de Espera do Serviço SESARAM, EPERAM” (Serviço de Saúde da Madeira). A análise e votação deste ponto foram adiadas, a pedido do PSD, “para melhor ponderação sobre o seu conteúdo, tendo essa proposta de adiamento sido aceite por todos os deputados”, explicou Élvio Jesus.

Élvio Jesus, Presidente 5ª Comissão 27ABR2022 (áudio)
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