Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira preocupado com os salários baixos

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira mostrou-se hoje preocupado com os baixos salários, defendendo uma aposta na produtividade como forma de pagar vencimentos mais justos e reduzir a pobreza. As afirmações de José Manuel Rodrigues foram proferidas na sessão de abertura do XVI Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, subordinado à temática “Direitos Sociais e Laborais em Mar Revolto”, que junta especialistas do Direito do Trabalho, de Portugal e do Brasil, hoje e amanhã, no Salão Nobre do Parlamento madeirense.

“É inaceitável que uma em cada três pessoas que trabalham na Madeira e no resto do país sejam pobres, uma vez que o vencimento que recebem não é suficiente para pagar as suas despesas mensais”, começou por referir, salientando que os “salários baixos e empregos precários, não podem continuar, sobretudo quando a oferta de emprego é superior à procura, em setores como o turismo e os serviços, os pilares da economia da Madeira e do Porto Santo”.

Para resolver o problema o Presidente do Parlamento madeirense diz ser necessário “aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e dos trabalhadores para podermos pagar salários mais justos e reduzir a pobreza de quem trabalha”.

José Manuel Rodrigues disse, ainda, ser inaceitável “a diferença salarial entre homens e mulheres, que constitui uma das piores discriminações da nossa sociedade e dos países da União Europeia. Esta desigualdade é gritante e tem vindo a acentuar-se, o que só pode merecer a nossa repulsa e a nossa luta, até se atingir uma igualdade, também nos salários”, concluiu.

Aos participantes no encontro pediu “ideias e propostas para manter, e se necessário reformar o nosso Estado Social, para reforçar a sua ação protetora junto dos mais vulneráveis e necessitados, e para termos um mercado laboral mais estável e mais justo, que permita manter a paz social, uma das bases da salvaguarda do Estado de Direito e da manutenção das nossas Democracias”.

Especialistas debatem durante dois dias matérias de Direito do Trabalho

As rápidas modificações nas relações laborais a nível digital, acentuadas pela pandemia que obrigou ao trabalho à distância, vão ser o centro das atenções do XVI Encontro da JUTRA.

A Procuradora da República, coordenadora da Procuradoria da República na Madeira, alertou para o facto das “novas tecnologias, que constituem um progresso da humanidade, poderem suscitar retrocessos civilizacionais, que se tornam claros quando pensamos no perigo da intromissão dessas mesmas tecnologias na nossa vida privada e na manipulação do conhecimento e da nossa forma de pensar”. Isabel Dias afirmou que “o teletrabalho veio para ficar”, por isso desafiou os especialistas a refletirem sobre os direitos dos trabalhadores e das empresas de modo a que se encontrem respostas e soluções para as atuais adversidades.

A Presidente do Conselho Regional Ordem dos Advogados Portugueses apontou como grandes desafios “o teletrabalho e as plataformas digitais”. “Exige-se regulamentação, exige-se salvaguarda de um trabalhador que está fragilizado numa relação com o empregador”, vincou Paula Margarido, justificando que só com “a devida e adequada regulamentação, que carece da análise do Direito comparado, poderemos ter trabalhadores mais felizes, empresas mais competitivas e a economia mais pujante”.

O encontro, organizado pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados e pela JUTRA, traz ao Funchal eminentes Advogados, Magistrados e Professores, da área do Direito do Trabalho em Portugal e no Brasil, que, até amanhã, abordarão a “Liberdade de expressão do trabalhador subordinado e whistleblowing”, os “Direitos de Personalidade e Proteção de Dados Pessoais”, “O Trabalho através de Plataformas Digitais”, “A Justiça do Trabalho”, “Fontes do Direito do Trabalho - A prevalência do negociado sobre o legislado” e a “Precariedade Laboral”.