PSD apresenta recomendação para a requalificação de cinco esquadras da PSP na Madeira e a abertura de uma esquadra no Caniço

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Depois de uma Primeira apreciação, foi remetido para debate em plenário o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “pela construção e requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira”, confirmou o Vice-Presidente da Comissão Especializada de Política Geral e...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
PSD apresenta recomendação para a requalificação de cinco esquadras da PSP na Madeira e a abertura de uma esquadra no Caniço
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Depois de uma Primeira apreciação, foi remetido para debate em plenário o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “pela construção e requalificação das esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira”, confirmou o Vice-Presidente da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, Adolfo Brazão.

A recomendação pede ao Governo da República, que, urgentemente, “crie condições para que sejam tomadas as diligências necessárias para a requalificação de esquadras da Polícia de Segurança Pública da Ponta do Sol, da Calheta, de Câmara de Lobos, de Machico, de Santa Cruz e do Porto Santo e para a implementação de uma esquadra no Caniço, dotando-as dos necessários meios humanos, técnicos e logísticos para o bom desempenho das suas funções, visando a garantia do elementar direito das pessoas à segurança e ao bem-estar”.

A Comissão de Política Geral e Juventude pediu, hoje, à Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) um parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD, de “Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público”. Adolfo Brazão explicou que a AMRAM tem 10 dias para se pronunciar sobre o diploma, para depois do documento ser analisado pelos deputados, antes do debate em plenário.

Após a apreciação e a votação na especialidade, o Projeto de Resolução, do CDS/PP, pelo “cumprimento do Convénio Bilateral de Segurança Social subscrito em 1992 entre Portugal e a Venezuela”, foi remetido para votação final global, após ter sido alvo de algumas alterações introduzidas pelo partido autor do diploma.

Adolfo Brazão, Vice-Presidente da 1.ª Comissão (áudio)
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