Rubina Leal pede mais atenção da Europa para as Regiões Ultraperiféricas

Rubina Leal salientou a importância da visita desta delegação à Região Autónoma da Madeira, naquela que é a primeira missão dos eurodeputados da Comissão dos Transportes e do Turismo após a pandemia da COVID-19. Neste sentido, a Vice-Presidente do Parlamento Madeirense, afirmou que “foi uma escolha com elevada significância para a nossa Região, na medida em que permite aos eurodeputados conhecer in loco as necessidades específicas dos setores do transporte e do turismo, que foram profundamente afetados pela pandemia, nomeadamente numa Região insular, arquipelágica e dependente do turismo, como a nossa”.

             A Vice-Presidente do Parlamento Madeirense, no encontro com os eurodeputados, sensibilizou para que as negociações em torno das propostas do pacote “Fit for 55”, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, tenham em devida consideração as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, para que as mesmas sejam devidamente acauteladas. Rubina Leal referiu que “os transportes de pessoas e bens são vitais para o desenvolvimento da Madeira e das RUP, assumindo ainda mais relevância no atual contexto, marcado pela crise pandémica e agora pelas consequências da invasão russa da Ucrânia. O nosso único meio de transporte para o continente português é o avião, sendo o nosso transporte de mercadorias assegurado por via marítima, logo não podemos aceitar que estes tenham um custo superior comparativamente ao continente. Não podemos ser penalizados pela nossa condição insular e arquipelágica”.

             Neste sentido, “revela-se fundamental garantir o cumprimento de dois princípios. Em primeiro lugar, assegurar que as novas medidas não serão mais gravosas para as RUP, comparativamente aos respetivos territórios continentais. O segundo princípio é precisamente garantir que serão mantidas as derrogações atualmente em vigor para as RUP, plasmadas no artigo 349º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, e que consubstancia o estatuto específico para estas Regiões, tendo em vista o harmonioso desenvolvimento do território da União Europeia”, concluiu Rubina Leal.