Assembleia Legislativa da Madeira analisa diplomas que pedem novo complemento de pensão e escolas com melhores condições energéticas

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Os deputados madeirenses debateram, hoje, na generalidade o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "novo modelo de Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”. No diploma pode ler-se que “a Região Autónoma da Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Assembleia Legislativa da Madeira analisa diplomas que pedem novo complemento de pensão e escolas com melhores condições energéticas
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Os deputados madeirenses debateram, hoje, na generalidade o projeto de decreto legislativo regional, do PCP, intitulado "novo modelo de Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”. No diploma pode ler-se que “a Região Autónoma da Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir essa mesma justiça social, pelo que se propõe a criação de um novo modelo de Complemento de Pensão que abranja todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 10.000€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65€. Quanto aos reformados e pensionistas que auferem uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6500€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100€.”

O plenário apreciou, também, na generalidade do projeto de resolução, do PS, que pretende a criação de um “plano de intervenção e investimento para tornar os edifícios escolares termicamente mais confortáveis e energética e economicamente mais sustentáveis". Entre as recomendações os deputados socialistas pedem ao Governo Regional que “identifique todos os problemas que os edifícios escolares públicos apresentam, em termos de consumos energéticos e as oportunidades de melhoria do desempenho energético potenciadoras da redução dos consumos de energia elétrica”, que “apresente um Plano de Intervenção e investimento para tornar os edifícios escolares termicamente mais confortáveis e energética e economicamente mais sustentáveis”, aplicando para tal “verbas do PRR para a prossecução do Plano”.

Reunião Plenária n.º 35 de 15.02.2022 (áudio)
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