A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, hoje, a proposta de decreto legislativo regional que “aprova o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens”, e que pretende ampliar a Reserva criada há 50 anos.
A primeira Reserva Natural de Portugal “inclui toda a área terrestre e a marinha, até a batimétrica dos 200 metros, e integra, pela sua importância ecológica e representatividade de espécies e habitats, a Rede Natura 2000.
A estratégia conservacionista do Governo Regional nas Ilhas Selvagens, ao longo destes anos, envolveu inúmeros projetos de recuperação e de proteção”, começou por enquadrar a Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.
Susana Prada referiu que “não obstante a proteção legislativa e operacional, instituída em torno das Selvagens, e do sucesso da estratégia conservacionista destes 50 anos, a singularidade destas ilhas exige mais, face às pressões climáticas e aos riscos de degradação que lhes estão associados”.
O Diploma agora aprovado pretende “salvaguardar a integridade do excecional Património Natural destas ilhas, aumentar a capacidade reprodutiva das espécies e as reservas pesqueiras, no mar circundante, e dar notoriedade à Região, reforçando a sua imagem de destino sustentável”.
“Além dos inquestionáveis benefícios ambientais, esta maior proteção trará também benefícios de cariz económico e social, no que diz respeito ao setor das pescas, do turismo de natureza e científico, da investigação, e da usufruição pública”, concluiu a governante.
Reunião Plenária n.º 32 03.02.2022 (áudio)