A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para a próxima terça-feira, dia 08 de fevereiro, o debate mensal com o Governo Regional da Madeira subordinado ao tema a “atual situação da pandemia de Covid-19”, revelou o Presidente do Parlamento madeirense no final da reunião que contou com as presenças dos líderes parlamentares e do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, que tutela a pasta dos assuntos parlamentares. “O tema foi escolhido pelo próprio parlamento, em função de uma proposta apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, aprovada por unanimidade”, adiantou José Manuel Rodrigues.
Já a 17 de fevereiro acontece o debate potestativo requerido pelo JPP, “sobre assuntos pendentes do Governo Regional para com as populações da Madeira e do Porto Santo”.
Tendo em conta a visita oficial à Madeira do Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o plenário de amanhã terá um único ponto em discussão, “que será a iniciativa legislativa de alargamento da Reserva Natural das Selvagens”, justificou o Presidente do Parlamento madeirense.
A visita do Presidente do Parlamento açoriano inclui, amanhã, uma reunião de trabalho, pelas 15 horas, no parlamento madeirense. “É importante que haja uma frente comum na defesa dos interesses da Madeira e dos Açores e que isso comece no Parlamento, porque os parlamentos são a vontade soberana dos povos dos Açores e da Madeira, e que isso depois possa transpor-se para a ação executiva dos dois arquipélagos”, salientou José Manuel Rodrigues.
“Há um entendimento, por parte do Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, de que a proposta para a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada por unanimidade no Parlamento madeirense, era uma boa proposta”. O documento, que se encontrava na Assembleia da República, e que “caducou com estas eleições”, “deverá ser retomado pelos partidos políticos representados no Parlamento regional e estou certo que continuará a merecer o apoio da Assembleia Legislativa dos Açores”, concluiu.
A revisão da Constituição, no capítulo das Autonomias, o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado, e o subsídio de mobilidade para os transportes aéreo e marítimo devem ser outros assuntos em análise na reunião desta quinta-feira.
José Manuel Rodrigues, Presidente ALRAM 02FEV2022 (áudio)