Ministro das Infraestruturas e da Habitação chamado a depor na Comissão de Economia, Finanças e Turismo

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O Ministro das Infraestruturas e da Habitação deve ser ouvido na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo “sobre o financiamento das conclusões do Grupo de Trabalho para o Estudos dos Problemas da Operação Aérea no Arquipélago da Madeira”. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão EspecializadaComissão Especializada
Ministro das Infraestruturas e da Habitação chamado a depor na Comissão de Economia, Finanças e Turismo
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O Ministro das Infraestruturas e da Habitação deve ser ouvido na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo “sobre o financiamento das conclusões do Grupo de Trabalho para o Estudos dos Problemas da Operação Aérea no Arquipélago da Madeira”. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na sequência do requerimento feito pelo Presidente da Comissão Carlos Rodrigues, e após a audição, de hoje, ao coordenador do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Operação Aérea no Arquipélago, Frederico Pinheiro.

No dia 10 de fevereiro, a vogal do Conselho de Administração da empresa Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, Egídia Martins, disse que a NAV não tinha condições financeiras para a compra de dois equipamentos para o Aeroporto da Madeira, no valor de 4,5 milhões de euros, aguardando, assim, pelo financiamento Orçamento do Estado.

Na audição de hoje, Frederico Pinheiro disse que o “grupo de trabalho não definiu que entidade deve encontrar financiamento”, mas reconheceu que o “financiamento destes equipamentos é uma competência exclusiva do Governo da República”.

“É uma questão que cabe ao Governo da República, e não passa por mim enquanto coordenador do grupo de Trabalho”, reforçou.

Sobre as garantias de financiamento do projeto, avançadas pelo deputado do PS na Assembleia da República, Carlos Pereira, o coordenador do Grupo de Trabalho afiançou só conhecer o assunto pelo que “ouviu nas notícias”. “Não falei com o deputado Carlos Pereira e essa informação não partiu daqui”, vincou.

Frederico Pinheiro adiantou que há “a possibilidade de recurso a fundos europeus”, tendo o assunto sido apresentado ao Ministério do Planeamento. “É importante que estes instrumentos avancem para bem da economia regional e nacional”, afirmou.

O Grupo de Trabalho para o Estudo dos Problemas da Operação Aérea no arquipélago da Madeira concluiu que através da instalação de dois equipamentos (RADAR DE BANDA X e LIDAR) será possível conhecer melhor os efeitos das condições atmosféricas e garantir mais segurança à operação”. No entanto Frederico Pinheiro afirmou que “a instalação destes equipamentos não podia minimizar o problema causado pelos ventos fortes”, como os que estão a ser sentidos esta semana no aeroporto da Madeira.

Reunião 2ªCE - Frederico Pinheiro 23.02.2022 (áudio)
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