O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira e o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores protagonizaram um momento histórico, ao abordarem pela primeira vez, com os líderes parlamentares madeirenses, a necessidade de uma parceria insular com vista à defesa dos interesses das duas Regiões Autónomas.
José Manuel Rodrigues, Presidente do parlamento madeirense, começou por dizer que “com a nova legislatura (na Assembleia da República) abriu-se um novo caminho”, vincando que este é o momento certo para as duas Regiões retomarem a revisão da Lei das Finanças Regionais (LFR), com vista à sua aprovação na Assembleia da República. A revisão da Constituição no capítulo das Autonomias, e as respetivas adaptações dos Estatutos Político-Administrativos, e a questão da continuidade territorial são outros assuntos para os quais o Presidente do parlamento madeirense pediu consensos.
Já Luís Garcia, Presidente do Parlamento açoriano falou de uma “reunião histórica” e prometeu levar os assuntos até aos líderes parlamentares dos Açores. “Esta visita à Madeira tem o propósito de dar mais um passo na consolidação da parceria insular na defesa dos nossos interesses, não contra ninguém, mas para dar melhores condições aos nossos cidadãos”, vincou. “O momento exige concentração de esforços e não devemos estar de costas voltadas”, disse o Presidente do primeiro órgão de governo próprio dos Açores, adiantando que a parceria, no plano político, deve ter objetivos mais amplos, nacionais e também europeus.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, pediu convergência na ação. “É fundamental que não haja divergências partidárias que se sobreponham aos nossos interesses comuns”, alertou. “O facto de as Regiões estarem de costas voltadas pode enfraquecer o poder das Regiões junto do Estado”.
O líder parlamentar do PS, Rui Caetano, vincou que “para haver uma revisão da Lei de Finanças Regionais tem de haver cedências”, pedindo “cuidado com os discursos separatistas”, mas manifestado toda a disponibilidade para trabalhar as questões da Autonomia, indo até mesmo mais além em dossiers como a educação e a saúde, matérias que estão regionalizadas e para as quais o líder parlamentar socialista admite outros apoios do Estado.
Já o líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, é da opinião de que a revisão da Lei das Finanças Regionais deve ser feita até outubro de 2023, “até terminar a legislatura, para que não tenhamos de esperar mais 4 anos”.
O JPP, através do deputado Rafael Nunes, salientou a importância da cooperação “entre povos irmãos” e enalteceu a postura de todos para discutir estas “questões que são comuns e importantes para os dois arquipélagos”.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, aplaudiu o consenso praticado na Madeira à volta da proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, documento que não chegou a ser discutido na Assembleia da República. “Temos de explorar a nosso favor aquilo que nos une”, concluiu.
Conferência de Imprensa Conjunta dos Presidentes da ALRAM e da ALRA 03FEV2022 (vídeo)
Reunião do Presidente da ALRA com os líderes da ALRAM (vídeo)
Reunião Conjunta ALRA e ALRAM 03-02-2022 (áudio)
Conferência de Imprensa Presidentes (áudio)