O Parlamento madeirense analisou, hoje, o projeto de resolução do PS que “recomenda a alteração dos Pontos 11 e 12 da Resolução do Governo Regional n.º 52/2022, de 31 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 53/2022, de modo a que nos casos aí previstos as crianças e jovens não tenham de suportar o custo com o teste TRAg de despiste de infeção por SARS-CoV-2 exigido. Os deputados do Partido Socialista pedem ao executivo madeirense que o teste antigénio seja gratuito para “os cidadãos que se apresentem com temperatura corporal igual ou superior a 38.ºC, bem como os menores de 18 anos”, assim como para os jovens não vacinados com menos de 18 anos.
Os deputados madeirenses analisaram, esta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PCP, que pretende o “acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica”, através da dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde ou da comparticipação a 100% da “Região Autónoma da Madeira relativamente à prescrição do medicamento genérico com o preço mais baixo existente no mercado”.
O deputado do Partido Comunista Português, Ricardo Lume, apresentou ainda um Projeto de Resolução para a “Criação de um grupo de trabalho para proceder à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional nº8/2019/M de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.- SESARAM- no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica”.
Reunião Plenária n.º 39 23.02.2022 (áudio)