A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/M, de 24 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis e respetivos titulares na Região Autónoma da Madeira”.
Jorge Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, começou por explicar que a iniciativa “corresponde a uma resposta do Governo Regional no sentido de serem criadas condições de otimização do funcionamento dos ‘Núcleos Infantis’”. A “designação corresponde à estrutura socioeducativa que assegura o acolhimento de crianças em idade pré-escolar, sob a orientação dos respetivos titulares” e representa “um total de 15 titulares e de 67 crianças”, aclarou o governante.
Jorge Carvalho adianto ainda que “os ‘Núcleos Infantis’ são um complemento à oferta pública”, e que o “valor mensal a atribuir a cada criança acolhida será da ordem de 15% da retribuição mínima mensal garantida em vigor na RAM, o que corresponderá a um montante mensal de 7.266,15 euros, e cerca de 87 mil euros anuais”.
A Região tem cinco ‘Núcleos Infantis’ no Funchal (1), Em Santa Cruz (3) e no Porto Santo (1).
Foram ainda apresentados três votos de pesar “pelo falecimento da artística plástica madeirense Lourdes de Castro”, da autoria do PSD, do PS e do JPP.