A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura aprovou, hoje, na especialidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, intitulado “Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da Madeira”. “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração de alguns artigos, que foi chumbada”, pela maioria, adiantou Sónia Silva, presidente da Comissão. Por essa razão “o PS absteve-se, uma vez que as suas propostas foram chumbadas, e o PSD votou favoravelmente a este projeto”, concluiu a deputada que dirigiu os trabalhos na especialidade.
“Este novo diploma vem clarificar quais são os dirigentes desportivos que podem gozar do presente estatuto, aprofundando os seus direitos e deveres, dando uma redação mais atual ao diploma, com uma nova sistemática, mas, acima de tudo, vem diferenciar a atuação dos dirigentes das entidades desportivas, com a introdução de créditos de horas em função do número de praticantes desportivos, existindo um acréscimo aos créditos de horas fixadas pelo número de modalidades da entidade desportiva”.
O documento segue para plenário, para votação final global.
Sónia Silva, Presidente da Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura (áudio)