Parlamento debate recomendação para a elaboração de um plano de ação sobre riscos sísmicos

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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Medidas para reduzir os impactos sísmicos na Região Autónoma da Madeira”. O deputado único justifica a recomendação alegando que “nos últimos anos verifica-se um aumento exponencial da atividade sísmica...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Parlamento debate recomendação para a elaboração de um plano de ação sobre riscos sísmicos
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A Assembleia Legislativa da Madeira debateu, hoje, o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Medidas para reduzir os impactos sísmicos na Região Autónoma da Madeira”.

O deputado único justifica a recomendação alegando que “nos últimos anos verifica-se um aumento exponencial da atividade sísmica na Região Autónoma da Madeira” e por isso recomenda ao Governo Regional que “elabore, a curto prazo, um Plano de Ação sobre Riscos Sísmicos na Região Autónoma da Madeira”. Pede ainda a caracterização dos “aglomerados populacionais com maior vulnerabilidade dos edifícios e delimitar zonas territoriais mais vulneráveis, considerando a elaboração de cartas de perigosidade sísmica local, à escala de cada cidade ou vila”, e solicita que sejam preparadas “intervenções específicas para a adequação ou reabilitação de edifícios e equipamentos públicos com importância estratégica para a proteção civil em situações de sismos mais impactantes”.

Solicita ainda ao executivo madeirense que fixe “condições extraordinárias no que respeita ao reforço da segurança e dos valores dos coeficientes de segurança das construções, em particular, para as áreas territoriais de maior vulnerabilidade em situação de abalos sísmicos”, bem como promova “campanhas de informação das populações residentes na Região, valorizando medidas preventivas e de preparação, medidas educativas e de formação especial”.

A votação do diploma acontece na sessão plenário de amanhã.

Reunião Plenária n.º 26 de 04.01.2022 (áudio)
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