Alterações ao Orçamento Retificativo aprovadas pelo PSD e CDS

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O Parlamento madeirense aprovou esta tarde, as novas tabelas de IRS. A Proposta do Governo Regional para a alteração das tabelas foi aprovada, a favor tiveram o PSD-Madeira e o CDS, contando com a abstenção do JPP e os votos contra dos restantes representantes das bancadas parlamentares. As...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa PlenárioPlenário
Alterações ao Orçamento Retificativo aprovadas pelo PSD e CDS
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O Parlamento madeirense aprovou esta tarde, as novas tabelas de IRS. A Proposta do Governo Regional para a alteração das tabelas foi aprovada, a favor tiveram o PSD-Madeira e o CDS, contando com a abstenção do JPP e os votos contra dos restantes representantes das bancadas parlamentares.

As alterações em sede de IRC, propostas pelo Governo Regional, tendo as mesmas sido aprovadas com os votos a favor de todos os deputados, exceto o PCP que se absteve. A Proposta sobre a derrama foi igualmente aprovada com os votos do PSD e do CDS, no entanto as Propostas do PCP e do PS sobre o mesmo tema foram rejeitadas.

A Assembleia Legislativa da Madeira rejeitou igualmente várias propostas do PCP relativamente às alterações orçamentais. 28 propostas para alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, da autoria dos deputados da oposição foram rejeitadas na especialidade pela maioria PSD/CDS. A maioria das propostas eram da autoria do Partido Comunista Português, pelo Grupo parlamentar do Partido Socialista e uma pelo JPP.

As propostas refletem sobre os impostos e produtos, mas também sobre as medidas de captação de investimento estratégico, verbas para habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incentivos à atividade silvo-pastoral, apoio às empresas sediadas em áreas de baixa densidade e apoio à estabilidade no emprego no sector turístico.

O líder parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, repreendeu o Grupo Parlamentar do PS de “ignorar as reduções de impostos que têm sido feitas na Madeira desde 2015 e que tal estratégia socialista tem como único propósito agrada àqueles que fugiram e que condicionaram aqueles que ficam”.

O CDS-PP, garantiu que os empresários “estão incrédulos com a oposição do PS-Madeira uma Proposta de alteração do Governo ao Orçamento Regional que pressupõe a baixa do IRC das empresas para os concelhos do Norte e Porto Santo. Lopes da Fonseca, expressou o seu descontentamento “esta postura socialista não só está contra a redução do IRC nas empresas da Costa Norte e Porto Santo, como contra todos os objetivos do atual Orçamento de 2022.”

Neste sentido o CDS garante que “Neste Orçamento mantém-se a atuação pública como alavanca do crescimento económico, quer via maximização das verbas PRR/REACT, quer via manutenção do investimento público.”

Sérgio Gonçalves deputado do PS-Madeira, demonstrou igualmente o seu descontentamento perante as alterações decorrentes do Orçamento Retificativo, afirmando para “Não contarem com o PS-Madeira para pactuar com este modelo gasto e caduco, que não cumpre com a Madeira nem com os madeirenses.” O deputado recordou ainda que, as propostas apresentadas pelo seu partido tinham como finalidade melhorar o documento em matérias como a proteção do emprego, auxílio efetivo às empresas, medidas de estímulo à coesão territorial e de capacitação da população em risco de pobreza, corrigindo assimetrias sociais, económicas e territoriais existentes na Região.

Coube ao JPP manifestar que “urge mitigar os efeitos do aumento brutal do custo de vida e da inflação, porque os preços já não voltarão para trás, temos inflação acima dos 7%”. O líder parlamentar do JPP indicou os membros do Governo Regional a estarem “mais atentos à resolução do problema dos madeirenses e menos preocupados com a sobrevivência política da coligação”.

Já Ricardo Lume, deputado do PCP, relembrou esta tarde que “A Proposta de Orçamento Retificativo representou uma oportunidade perdida para dar resposta aos problemas dos madeirenses e porto-santenses” lamentando que o PSD E CDS tenham votado contra todas as Propostas apresentadas pelo seu partido.

Rogério Gouveia, Secretário das Finanças encerrou o debate com “Este foi um tempo de balanço, constitui, igualmente, um tempo de programação para o futuro, antecipando, com otimismo, o último Orçamento da presente legislatura e a estratégia de desenvolvimento que este, em conformidade com o Programa de Governo, preconiza para a nossa Região. Naquele que será o último ano da legislatura, o Governo Regional prosseguirá a ação que tem vindo a levar a cabo, em prol da transformação e do desenvolvimento da Região, para que o Programa de Governo seja cumprido, para que nada fique adiado, para que o progresso seja consolidado e para que continuem a subsistir fatores de esperança para as famílias e de confiança para as empresas.”

Acrescentou ainda que “continuaremos a honrar os compromissos assumidos e a garantir aos madeirenses um futuro de sustentabilidade e de progresso, dentro dos nossos recursos e sem gerar incapacidades comprometedoras.”

O Secretário Regional concluiu que “Para dar uma resposta eficaz aos desafios que enfrentamos, a prioridade passará pelo particular empenho no aproveitamento e maximização do novo Programa Operacional e dos diversos apoios disponibilizados pela União Europeia, que representarão uma oportunidade sem precedentes para robustecer a economia regional.

O caminho para o desenvolvimento passará, nos próximos anos, pela prossecução dos vetores estratégicos e pelo recolocar de novos objetivos, ainda mais ambiciosos, de diversificação da nossa economia e de fortalecimento do tecido económico, bem como do desenvolvimento e da coesão territorial.”

 

Reunião Plenária n.º 85 20.07.2022 (áudio)
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