Comissão de Saúde e Assuntos Sociais pede pareceres sobre recomendação para a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deu parecer favorável à “Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022”. O parecer foi aprovado por unanimidade e remetido à Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

Foi apreciado ainda o Projeto de Resolução, do PS, que “Recomenda ao Governo Regional a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social”. Élvio Jesus, Presidente da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, relembra que a resolução já havia sido apreciada e aprovada anteriormente. Voltou à Comissão para que fossem auscultadas a UCAD - Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências e a Casa S. João de Deus. No decurso da reunião de hoje, os deputados do PS, propuseram que fossem pedidos pareceres à Casa de Saúde Câmara Pestana e à Direção de Serviço de Psiquiatria do SESARAM. As propostas foram aprovadas por unanimidade.

As audições terão lugar no próximo mês de setembro. Só depois destes pareceres é que o diploma regressa a plenário.