Comissões Especializadas dão parecer favorável à alteração do Orçamento Regional deste ano

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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura e a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deram parecer favorável à “Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto nº28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região...

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Comissões Especializadas dão parecer favorável à alteração do Orçamento Regional deste ano
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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura e a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deram parecer favorável à “Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Decreto nº28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022”. Trata-se de um diploma que ajusta o Orçamento Regional à recente aprovação do Orçamento do Estado, que, nesta fase da especialidade, contou com a abstenção do PCP.

Os pareceres emitidos seguem para a Comissão de Economia, Finanças e Turismo.

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura remeteu para debate em plenário o Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “Garantir a gestão pública da “Escola Hoteleira”.  No documento o PCP recomenda ao Governo Regional que “a CELFF- Centro de Estudos e Línguas e Formação do Funchal S.A. proceda à entrega ao Concedente de todos os bens móveis e imóveis afetos à “Escola Hoteleira” a 31 de julho de 2022”, e que “seja garantida uma gestão pública da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM)”.

 

 

Presidente da 6ª Comissão Sónia Silva (áudio)
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