De Autonomia e de Democracia se falou no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira

Share Image

A Autonomia e Democracia foram os temas que dominaram o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, assinalado, hoje, com uma Sessão Comemorativa, no hemiciclo do Parlamento madeirense. Na sua intervenção o Presidente do Parlamento madeirense vincou que “a luta pela Autonomia é uma luta de todos os...

XII Legislatura, III Sessão Legislativa Sessão SoleneSessão Solene
De Autonomia e de Democracia se falou no Dia da Assembleia Legislativa da Madeira
  • AHF16514.jpg
  • AHF16270.jpg
  • AHF16539.jpg
  • AHF16466.jpg
  • AHF16422.jpg
  • AHF16401.jpg
  • AHF16385.jpg
  • AHF16309.jpg

A Autonomia e Democracia foram os temas que dominaram o Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, assinalado, hoje, com uma Sessão Comemorativa, no hemiciclo do Parlamento madeirense.

Na sua intervenção o Presidente do Parlamento madeirense vincou que “a luta pela Autonomia é uma luta de todos os dias, em tributo aos que a conquistaram, mas sobretudo em razão da vida das novas gerações”.

“Há uma Madeira antes e uma Madeira depois da Autonomia. Hoje, com honra e orgulho, podemos proclamar que valeu a pena a Autonomia; que fez toda a diferença serem os madeirenses a governarem as suas ilhas e a traçarem o seu destino.

Mas hoje é também dia de voltar a protestar contra o centralismo que nos retira poderes e usurpa os nossos bens”, reforçou José Manuel Rodrigues.

O Presidente do Parlamento madeirense reforçou que “A luta pela Autonomia é uma luta de todos os dias, em tributo aos que a conquistaram, mas sobretudo em razão da vida das novas gerações”

José Manuel Rodrigues afirmou ainda que “Temos de incentivar a requalificação dos jovens, que tendo habilitações de ensino superior, de facto não conseguem emprego nas áreas das respetivas licenciaturas, pois, para muitas, nem sequer há oferta de emprego. Não é aceitável que um jovem licenciado esteja como precário durante uma década, ou mais, a ganhar um pouco acima do salário mínimo, sem possibilidade de construir família e de ter uma vida com segurança. E esta realidade não é só a do setor privado… veja-se o que se passa com os jovens licenciados que entram como técnicos superiores da administração pública a ganhar pouco mais de mil euros e que marcam passo, durante anos, para progredir na carreira e ter melhores vencimentos. Tal como os Governos precisam de estabilidade para executar os seus Programas, também as Famílias precisam de estabilidade para governar as suas Vidas. Tal como a Região necessita de mais Autonomia para se desenvolver, também os jovens precisam de ter condições para se emancipar e vencer na vida.”

Relembrou perante os presentes que o crescimento económico da Região e as necessidades da economia, tendem a ter condições para fazer regressar à Região uma boa parte dos milhares de jovens que por várias razões e circunstâncias saíram da Madeira e do Porto Santo, para trabalharem o estudarem, no entanto chama a atenção para uma valorização dos salários, numa convergência entre os setores público e privado, isenções fiscais nos primeiros anos de trabalho, habitação a custos acessíveis e apoios à sua integração na comunidade regional. “Precisamos de encontrar um futuro para estes jovens; necessitamos que ingressem no mercado de trabalho e realizem o seu projeto de vida, em vez de incentivarmos a subsidiodependência.” reiterou.

“Nas Democracias, os Parlamentos são sempre os parentes menos apreciados e os mais criticados, tendo, muitas vezes, de assumir culpas alheias, Os seus detratores, naturalmente os extremistas e populistas, fazem por esquecer que é nos Parlamentos que residem a legitimidade democrática e a soberania popular expressa nas eleições. É daqui que os Governos emanam e as oposições se assumem como fiscalizadoras da ação do poder executivo. Cabe a todos, sem exceção, cuidar da credibilidade e do prestígio desta Assembleia, já que ela é o baluarte da Democracia e a fortaleza da Autonomia”, concluiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

  

Partidos divididos reivindica mais Autonomia e mais democracia

O PSD recuou na história da Madeira para lembrar que desde a colonização surgiu um povo lutador que teve sempre de enfrentar quase sempre sozinho todas as adversidades de uma ilha. “Ser madeirense e  porto-santense sempre foi estar refém do poder central”, disse o deputado Adolfo Brazão, que apontou a denominação de “ilhas adjacentes” como exemplo da discriminação do tratamento das Regiões por parte do Estado.

Com a Autonomia, “esta Assembleia tem vindo a desenvolver, de forma difícil e obstaculizada, o seu trabalho”, disse o deputado social democrata que destacou o papel dos Presidentes do Parlamento madeirense (Emanuel Rodrigues, Nélio Mendonça, Miguel Mendonça, Tranquada Gomes, e José Manuel Rodrigues), na evolução do processo autonómico. Adolfo Brazão alertou, ainda, que o trabalho parlamentar “exige civismo”, vincando que “o parlamento não é um ringue”. “Não somos inimigos, somos adversários políticos”, concluindo com elogios aos funcionários parlamentares.

O líder Parlamentar do PS começou por lembrar os primeiros obreiros da Autonomia como “verdadeiros heróis”, enalteceu e saudou os funcionários do Parlamento, e dirigiu-se a todos os trabalhadores com uma palavra especial.

Rui Caetano falou da Autonomia como “um feito que exige de todos nós uma luta constante porque queremos sempre mais e melhor autonomia”, recusando apontar a culpa apenas ao poder central.

Falou de “tiques do passado” para pedir atitudes mais democráticas, por parte do executivo e da maioria. “Continuamos a assistir a constantes atropelos da democracia”, disse, defendendo ainda uma revisão do Regimento do Parlamento madeirense.

Rui Caetano pediu respeito entre os partidos para que a “Assembleia não continue a ser vista como uma casa de brigas sem sentido”.

Já o líder parlamentar do CDS-PP começou por referir que em Portugal “falta espírito de diálogo”, entre o Estado e as Regiões Autónomas.

Reforçou que “o processo autonómico em nada se equipara a qualquer outra descentralização que venha a ser implementada no território continental”. Depois o deputado centrista defendeu a revisão urgente da Constituição e mais respeito pelo “primeiro órgão da Autonomia”, onde foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de alteração da Lei das Finanças Regionais.

O JPP, pela voz de Rafael Nunes, recuou até 1976 para vincar que o Parlamento foi um “marco importante”, “uma das maiores conquistas do Portugal democrático”, adiantando que se trata de um “modelo político inacabado”. Defendeu, por isso, a revisão da Lei de Finanças Regionais, a redução de impostos, para aproveitar o diferencial fiscal permitido pela a Autonomia, e melhores cuidados de saúde, que resolvam os “118 mil atos médicos em lista de espera”.

O deputado único do PCP também saudou os funcionários do Parlamento madeirense, vincando que “é neste espaço que decorre a ação fiscalizadora do Governo”. Ricardo Lume afirmou que o Parlamento “não deve virar as costas à sociedade”, considerando ser fundamental assegurar uma “democracia participativa”. O deputado comunista reconheceu as iniciativas do Parlamento Mais Perto, como as visitas de estudo, os colóquios, as exposições, mas afirmou que “o edifício legislativo está fechado a sete chaves”, defendendo desta forma um maior envolvimento da população no processo legislativo, através de consultas e auscultações.

Reunião Plenária n.º 82 19.07.2022 (áudio)
Copyright © 2018-2022 ALRAM