O Parlamento madeirense realizou, esta manhã, o debate anual acerca do Estado da Região, numa sessão que contou com a habitual presença do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e de sete dos nove Secretários Regionais.
Miguel Albuquerque iniciou este debate afirmando não ter dúvidas de que “foi ultrapassada, com sucesso, a maior crise sanitária, económica e social que a Região Autónoma da Madeira já enfrentou”. O Presidente do Governo Regional declarou que “atualmente, todos os indicadores apontam para o crescimento económico de todos os setores da Região, como o imobiliário, o do turismo, o do alojamento local, o da construção civil, o digital e alguns setores de serviços com índices de crescimento superiores aos indicadores pré-pandemia. Como resultado destra trajetória positiva, a Região apresenta uma descida substancial do desemprego pelo 14º mês consecutivo.”
O chefe do executivo madeirense lembrou que, na Região, as descidas do IRS, desde 2016, já devolveram às famílias e aos trabalhadores mais de 61 milhões de euros. Para o Orçamento da Região de 2022, as descidas de taxas nos 9 escalões do IRS, significaram uma redução de 11 milhões de euros. “No futuro, continuaremos a reduzir progressivamente as taxas de IRS, no IRC e na DERRAMA assumimos integralmente o diferencial de 30%, e, ainda, no IRC devolvemos anualmente 14 Milhões de Euros às Empresas e com a recente alteração legislativa nos Concelhos do Norte e Porto Santo, aplicaremos às Empresas a taxa reduzida de 8,75%”, relembrou.
O Líder Parlamentar do Partido Socialista, Sérgio Gonçalves, explicou que “indicadores são claros sobre a Região, são publicados por entidades competentes como o INE e não fruto da manipulação do PS, como o Governo Regional acha”. Sérgio Gonçalves proclamou, ainda, que “o Governo Regional não resolve os problemas da habitação social, apesar dos 136 milhões do PRR”, e pediu explicações sobre o dobro dos atos médicos que se encontram neste momento em lista de espera. Insistiu, ainda, na carga fiscal que sobrecarrega as famílias e as empresas.
Ricardo Lume, deputado único do PCP, afirmou que “a realidade é que vivemos numa Região onde os madeirenses começam a sentir-se estranhos”. O deputado voltou a insistir na precariedade laboral e nos baixos salários, afirmando ainda que “o executivo apresenta obras porque não tem soluções concretas para os problemas sociais da Região”.
Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD-Madeira, considerou “realista a intervenção do Presidente do Governo Regional”. “Hoje, temos uma Região com menos desemprego, com um claro crescimento económico, graças às empresas e às famílias, e não se compreende a atitude do PS”, disse apontando a rejeição do Orçamento Retificativo que visava as alterações fiscais de grande importância.”
Paulo Alves, deputado do JPP, reiterou que Miguel Albuquerque “não pode continuar a usar a autarquia de Santa Cruz para desviar as atenções”. Pediu mais investimento para o concelho e apontou falhas à situação escolar.
Já Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS-/PP, responsabilizou os socialistas por um “exercício narcísico ao votarem contra para depois apregoarem que as famílias e as empresas precisam de baixos impostos” e acrescentou que vão ter de explicar aos empresários da costa Norte porque votaram contra a baixa do IRC naqueles concelhos”.
Miguel Albuquerque relembrou a guerra na Europa e os efeitos disfuncionais da pandemia que levaram à subida exponencial de um conjunto de produtos e matérias-primas no mercado mundial, explicando que, por essa razão o Governo Regional lançou um conjunto de medidas de apoio às empresas e aos produtores regionais, tendo em vista o atenuar dos custos dos fatores de produção e consequentemente, mitigar o preço dos produtos no mercado regional.
“A Medida 22, foi autorizada pela Comissão Europeia, no valor de 3 Milhões 131 Mil Euros – permitirá apoiar as empresas e agricultores que operam nos setores de transformação, comercialização ou desenvolvimento de produtos agrícolas. O montante do apoio será até 15 mil euros por agricultor e 100.000 euros por empresa agrícola. O montante será calculado em função do acréscimo de custos relativo ao período homologo. Acresce que os produtores do setor pecuário – carne, ovos, leite – vão ter um apoio adicional de 330 mil euros, tendo em vista igualmente, compensar os custos de produção. Estamos, também, a diligenciar a constituição da Reserva Estratégica de Cereais da RAM, no valor total de 363.285 euros, com vista à contenção do preço do pão e derivados”, reiterou o Presidente do Governo Regional.
Outra preocupação do executivo madeirense é colocar no mercado habitações acessíveis às famílias e jovens casais. “Foram lançados procedimentos para adquirir 533 habitações a operadores privados em quase todos os concelhos da Madeira. 177 (Câmara de Lobos), 158 (Funchal), 84 (Santa Cruz), 36 (Machico), 30 (Ponta do Sol), 30 (Porto Santo), 20 (Santana) 18 (São Vicente)”, relembrou Albuquerque.
No âmbito do debate sobre o Estado da Região, Pedro Fino Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, garantiu que “todos os objetivos plasmados na Estratégia Regional de Habitação serão integralmente cumpridos, projetando 800 habitações em construção dentro dos próximos 2 anos. Para além disso, vamos impulsionar as cooperativas de habitação, flexibilizando o programa PRAHABITAR, aumentámos o valor de apoio para recuperação de imóveis degradados e vamos ajudar as famílias que, face ao aumento dos juros, não consigam cumprir a sua prestação bancária”.
Eduardo Jesus, que tem por sua tutela os transportes aéreos, garantiu que o Governo Regional vai contestar o concurso de ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, da responsabilidade da República, por não corresponder às necessidades da população. O Secretário Regional afirmou, ainda, que “para o Governo da República não importam determinadas particularidades, como a mobilidade reduzida dos passageiros, ou se a aeronave não tem condições para transportar tacos de golfe, sabendo-se da importância dessa atividade no Porto Santo”. Relembrou, ainda, que o Governo Regional investe 2 milhões de euros por ano no subsídio de mobilidade (inter-ilhas), originando uma procura nunca antes vista.
O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, assegurou que “passamos de 119 médicos de família para 160, tendo sido atingida 100% da cobertura médica em 31 freguesias, Pedro Ramos afirmou, ainda, que “é melhor aumentar as listas de espera do que a mortalidade”.
Rita Andrade, Secretária Regional que tutela a Inclusão Social e o Emprego, garantiu que “60% dos jovens que frequentam os nossos estágios profissionais, entram no mercado de trabalho”, referindo-se aos números do desemprego. A governante garante uma “recuperação extraordinária do emprego pós-pandemia. A Madeira tem, neste momento, 10.904 desempregados inscritos, já no que concerne ao desemprego jovem, a recuperação foi na ordem dos 60%”.
Já Rogério Gouveia, Secretário das Finanças, declarou, que “a Região já devolveu 71 milhões de euros no âmbito do IRS, somos a única Região do país que tem o processo de regularização dos precários concluído”. O secretário regional das Finanças elencou todo o trabalho de atualização de carreiras na Administração Pública, com grande foco na área da Saúde.
O Secretário Regional de Economia, Rui Barreto, alegou que “50% da INVEST RAM na 1ª fase foi a fundo perdido”, e considerou que esta foi “a melhor linha de apoios do país, como foi reconhecida. Na 1ªfase foram contratualizados 55 milhões de euros, e ainda nesta fase os restantes 50%, sendo que cerca de 70% não comprovou as perdas de 40% de rendimento, mas conseguiu manter os postos de trabalho, que era a nossa grande preocupação, pelo que vão beneficiar de bons juros (7%) nos próximos cinco anos” afirmou.
O Presidente do Governo Regional encerrou o debate anual sobre o Estado da Região, reiterando os compromissos assumidos pelo seu executivo, e que apesar de uma das crises mais graves da história, a pandemia Covid-19, revela-se agora que “o panorama que enfrentamos é um panorama animador, um trabalho que vamos continuar”, concluiu.
Reunião Plenária n.º 86 e 87 21.07.2022 (áudio)